Sem papel

11.07.2007 
Mais de dois milhões de certificados digitais já foram emitidos no Brasil, e a tecnologia ganha terreno no setor público e na sociedade em geralConfirmando as expectativas do governo e dos especialistas, a certificação digital vem ganhando espaço rapidamente no Brasil. A tecnologia tem sido cada vez mais utilizada para garantir a segurança e a confiabilidade das informações e das operações virtuais. Ministérios, universidades, tribunais, bancos, indústrias, prestadores de serviços, governos estaduais, prefeituras e pessoas físicas estão aderindo em ritmo acelerado a essa nova era da TI, com benefícios para todo o País.

Um processo que acontece sob a gestão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, vinculado à Casa Civil da Presidência da República. Autoridade Certificadora (AC) Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o ITI tem, no Serpro, um parceiro de primeira hora. “Quando nós começamos a fazer a gestão da certificação digital, tínhamos uma solução à procura de funcionalidades e de aplicações. O Brasil contava com uma padronização forte, com a ICP-Brasil, uma infra-estrutura segura, com certificação internacional. O que faltava era o uso efetivo da tecnologia em serviços. Observamos que a solução, hoje, está sendo realmente utilizada, e o que precisamos é dar conta da demanda crescente por certificados digitais”, analisa Sérgio Cangiano, diretor do Serpro.

O número de certificados digitais emitidos no Brasil já ultrapassou os dois milhões. Cangiano credita essa expansão aos inúmeros benefícios que a assinatura digital oferece em termos de agilização de processos, de confiabilidade às informações e de economia, só para citar alguns exemplos. “Existe uma série de situações em que a certificação digital traz um ganho enorme para as pessoas que possuem a sua assinatura. Ela oferece um trâmite de documentos totalmente virtual, eletrônico, com maior rapidez, economia de papel e menor burocracia”, enumera.“A certificação digital oferece um trâmite de documentos totalmente virtual, eletrônico, com maior rapidez, economia de papel e menor burocracia”, frisa Sérgio Cangiano, do Serpro.

Setor público Segundo o presidente do ITI, Renato Martini, alguns órgãos federais têm tomado a frente nesse processo de disseminação dos certificados digitais, contribuindo para incrementar o uso da tecnologia no Brasil. A Receita Federal, segundo ele, está em primeiro lugar nesse ranking. “A Receita, sem dúvida, assumiu uma posição de vanguarda. Há cerca de três anos assinamos um protocolo de intenções para a popularização do certificado digital, e eles fizeram o dever de casa. Hoje o cidadão brasileiro que tem um certificado digital interage com a Receita Federal sem utilizar nem um papel sequer, via Centro de Atendimento ao Cliente. As grandes empresas também já fazem suas declarações por meio do certificado digital. E agora, com a chegada do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), a certificação digital estará ainda mais presente nesse relacionamento com a Receita. Trata-se de um projeto de grande importância para o País”, avalia Martini.

Outra instância que vem se destacando pelo uso da certificação digital no Brasil é o Poder Judiciário, que hoje mantém uma das oito ACs da ICP-Brasil, hospedada pelo Serpro. “A construção da AC-Jus deu lugar a um conjunto de ajustes muito importantes na legislação brasileira. Destaco a reforma do Código de Processo Civil, que informatizou todo o processo de comunicação e criou o Diário da Justiça on line, tudo com certificado digital. Já existe tribunal que não publica mais nenhum ato em papel; só em meio virtual. Então é uma área que crescerá com muita força”, afirma o presidente do ITI.

Voltando para a esfera do Executivo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é outro que tem se empenhado para consolidar o uso da certificação digital em seus processos. O órgão está fazendo uma série de ajustes na Lei de Licitações para incentivar o uso dos certificados na área de compras governamentais. Também está planejando fazer a publicação do certame licitatório num sítio da Internet, on line, com a validade jurídica do certificado digital, o que irá trazer agilidade e baratear o custo das licitações.

Outra aplicação da tecnologia no mesmo Ministério tem ocorrido nas operações do Sistema de Diárias e Passagens do funcionalismo. Com isso, os servidores da Administração Federal estão sendo estimulados a ter o seu próprio certificado, e essa determinação do órgão em torno da solução é vista como fundamental no sentido de consolidar o uso da certificação digital no setor público brasileiro.

Cabe salientar o uso da certificação digital também pelo Ministério da Educação, no âmbito do !ProUni (Programa Universidade para Todos). Utilizando um certificado pessoa jurídica, as universidades realizam todos os passos relativos à sua participação no Programa. Através de um portal na Internet, as instituições fazem sua autenticação; assinam digitalmente o contrato e depois declaram o seu Imposto de Renda com o mesmo certificado.Além disso, quando precisam efetuar contratações em moeda estrangeira, para equipar os seus laboratórios, por exemplo, as universidades assinam um contrato de câmbio usando o mesmo certificado digital, o que, na prática, testa a interoperabilidade do certificado. O !ProUni é um programa vitorioso, totalmente desmaterializado; não tem papel no seu processo. Todas as universidades participam via certificado digital. Elas não vão a uma delegacia do MEC; vão direto a um portal na Internet. É um programa do tamanho do País. Trata-se de uma iniciativa que mexeu com a vida do brasileiro, isso é um fato. E se formos perguntar a uma universidade o que ela prefere: ir para o balcão de uma delegacia e carimbar papel, ou fazer tudo pela Internet, a resposta é mais do que óbvia, pondera Martini.

O interesse pela adesão ao uso da certificação digital se faz presente também nas esferas públicas estaduais e municipais, como informa Sérgio Cangiano. Claro que o Brasil ainda tem um contraste muito grande de Estado para Estado, e que leva um tempo até todos entrarem plenamente nesse processo. Mas percebemos que os gestores dos Estados e municípios estão com uma expectativa muito grande em relação à certificação digital, ao trâmite via meios virtuais, pois eles só têm a ganhar em termos de agilidade de repasses, aprovação de programas sociais, recebimento de dinheiro, proposição para se tornarem aptos a algum benefício e outras ações, diz o diretor.“O preço do certificado digital tende a ser zero, pois trata-se de uma commodity, como todos os bons produtos de tecnologia, prevê Renato Martini, do ITI.

Sociedade No setor privado, observa-se que as empresas têm caminhado a passos largos e consistentes na adoção da certificação digital como ferramenta de trabalho. Notas fiscais eletrônicas, contratos de câmbio, compras governamentais, entre outros, são procedimentos que já envolvem o uso dos certificados como instrumento para garantir sua validade jurídica. E enquanto os empresários estão descobrindo todas as vantagens que podem obter através da certificação digital, o governo vem estimulando essa ampliação que acontece de modo gradativo e sem atropelos, mas cada vez com maior rapidez.

A expectativa do ITI é de que a utilização dos certificados pelas pessoas jurídicas contribua para a disseminação da tecnologia também entre as pessoas físicas. É nosso grande desafio, agora, levar o certificado para a pessoa natural. Estamos caminhando muito bem na adesão das empresas, o que já é uma pré-condição para que isso chegue às pessoas de carne e osso. Porque pessoa jurídica é uma ficção jurídica; você não aperta a mão de uma empresa, mas de uma pessoa que representa aquela instituição. Quem manipula o certificado para a empresa é um cidadão, um ser humano. E a partir do momento em que ele já está aprendendo na empresa, certamente irá migrar isso, depois, para a sua vida pessoal, diz Martini.

Sérgio Cangiano também se mostra otimista quanto à ampliação do uso dos certificados por parte dos cidadãos comuns. Para ele, na medida em que todos percebem os benefícios, a tendência é que isso vá acontecendo naturalmente. O certificado permite às pessoas resolver uma série de coisas sem sair de casa, coisas que requerem ir a uma repartição pública, pegar uma fila, ficar perdendo tempo, andar de um lado para outro. Uma vez que seja possível fazer tudo por Internet, e ter uma resposta com credibilidade, ninguém vai querer outra forma. Mesmo quem não tem computador poderá usar um telecentro, uma lan-house, e essa pessoa terá acesso a um serviço de qualidade com seu certificado digital. E o governo vai poder confiar em quem está ali, pois independentemente de mostrar a carteira de identidade, saberá que está falando com aquele cidadão, que tem aquela assinatura, e vai poder abrir mais informações. O cidadão terá a sua privacidade com maior garantia, assegura.

Um dos desafios para a popularização dos certificados digitais entre os cidadãos comuns se refere ao preço desses certificados – para muitos ainda considerado elevado. Como o modelo de implantação da certificação digital no Brasil obedece a uma lógica de mercado, ou seja, os certificados são vendidos aos interessados, e não fornecidos de graça, a avaliação é de que, à medida que a demanda cresça, o custo permaneça caindo de forma gradativa.

Atualmente o valor do certificado digital no Brasil tem variado de R$ 200 a R$ 250, e a expectativa é de que, no máximo em dois anos, possa chegar a custar algo em torno de R$ 100. Quando se fala em preço do certificado, é importante deixar claro que se trata de um kit, composto por um cartão e um leitor, e no momento em que o usuário renova o seu certificado, não é preciso comprar novamente esses itens. O preço do certificado tende a zero, pois é uma commodity como todos os bons produtos de tecnologia. Na verdade não se compra o certificado, mas o serviço, customização, adaptação do sistema, treinamento. Dentro de uma cadeia de valores, o certificado é um item essencial que está inserido dentro desse conjunto de serviços, aplicações, hardware, etc, explica o presidente do ITI.

Ele explica que o ITI tem feito uma espécie de evangelização em torno do certificado digital junto aos diferentes setores do País, além de exercer um papel técnico, de credenciamento e de auditoria. Uma das ações atuais para popularizar a certificação digital entre as pessoas físicas tem sido trabalhada junto à Receita Federal e aos bancos, como explica Martini. Quase todos os cidadãos brasileiros hoje têm uma conta bancária, e eles são também contribuintes; por isso podem usar certificados na sua relação com bancos e com a Secretaria da Receita Federal. Então são todos esses parceiros que têm nos ajudado a pavimentar uma estrada, para levar o certificado digital para o cidadão de carne e osso, complementa Renato Martini.

Segundo Sérgio Cangiano, o ponto crucial que determinará a disseminação da certificação digital na sociedade brasileira não é a tecnologia em si. O principal incentivo para que as pessoas usem a certificação, na opinião do diretor, está relacionado à melhoria de sua própria qualidade de vida. Por mais benefícios que a tecnologia possa trazer em termos de redução de custos, em agilidade e facilidades, o fator preponderante na certificação digital é o fator humano. Se as instituições e as pessoas acreditarem nisso, se sentirem beneficiadas com o uso, pois terão sua vida melhorada, poderão fazer mais coisas num tempo menor, e gastando menos dinheiro. Esses aspectos é que começam a ganhar importância e serão decisivos para o crescente uso da certificação digital, finaliza.

Evolução para a segurança

Antes de chegar a ser uma tecnologia disponível ao dia-a-dia dos brasileiros, a certificação digital passou por um longo processo de maturação no País. Já em 1998, portanto há quase dez anos, o Serpro deu início a um projeto que previa o estudo e a viabilidade de se utilizar esse tipo de ferramenta. Naquela época, o gerente do projeto era o atual coordenador corporativo de Segurança da Informação, Gilberto Netto, que lembra dos desafios então enfrentados pelos técnicos da Empresa. Depois dos estudos iniciais, que mostraram toda a potencialidade daquela tecnologia, partimos para a licitação de um projeto-piloto. Naquele momento já discutíamos com a Secretaria da Receita Federal e com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a criação de uma ICP-Gov e de uma ICP-SRF. O projeto-piloto deu certo, mostrou resultados e, em 1999, o Serpro adquiriu uma solução para a produção do serviço, recorda Netto.

A inauguração do Centro de Certificação Digital do Serpro aconteceu no ano 2000, com a criação de uma Autoridade Certificadora (AC) para a Presidência da República, e uma AC para o Serpro e seus clientes. Posteriormente, a solução proprietária adquirida em 1999 foi substituída por uma nova, com código aberto, de propriedade do Serpro, garantindo maior segurança, menor custo e maior agilidade no atendimento aos clientes.Gilberto Netto explica que muitas foram as conquistas desde então. A principal delas foi o Serpro estar preparado para hospedar a AC Raiz da ICP-Brasil, quando a mesma foi criada em 2001. Além disso, o Serpro opera as ACs da SRF, da Justiça, da Presidência da República, além das suas próprias ACs, todas subordinadas à ICP-Brasil, diz.

Quando o assunto é segurança, o coordenador é categórico ao afirmar que nenhuma outra tecnologia dispõe de tantos requisitos como a certificação digital, atualmente. Hoje a certificação digital é a ferramenta que garante de forma mais segura as informações via web e as informações em meio eletrônico, assegura o coordenador.

Sérgio Cangiano concorda. A tecnologia da certificação digital, em termos de segurança, traz inúmeras vantagens sobre as operações que hoje são feitas em papel. É possível certificar um arquivo, um computador, uma conexão entre dois computadores. Ou seja, não é só a assinatura de punho digital de uma pessoa, mas também todo um processo de um computador para outro, de um arquivo. E caso seja alterado algum dos campos certificados, ele terá de passar por uma nova certificação. E mantém todo o histórico – o que não acontece com o meio em papel, mostra o diretor do Serpro.

Hoje a certificação digital é a ferramenta que garante de forma mais segura as informações via web e as informações em meio eletrônico, assegura Gilberto Netto, do Serpro.