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Sinapir estabelece mais um modelo de integração de políticas de igualdade racial para o Brasil
Foto: Freepik
O estado de Mato Grosso do Sul inaugurou, na última terça-feira (30), um momento na história das políticas de igualdade racial no Brasil: pela primeira vez, a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) na modalidade plena foi realizada por meio de um consórcio público intermunicipal.
Regulamentado pela Portaria nº 331, de 11 de setembro de 2025, o formato inaugura novo modelo de integração às políticas de Igualdade Racial para o Brasil. Além disso, amplia a capacidade de implementação de programas voltados à equidade racial, favorece a otimização de recursos e fortalece o compromisso federativo de enfrentar as desigualdades historicamente existentes no Brasil.
Para o secretário de Gestão do Sinapir, Clédisson Júnior, a experiência abre uma nova etapa na política nacional. “Esta experiência abre caminho para que outras regiões adotem a cooperação intermunicipal como ferramenta de transformação social, fazendo com que as políticas cheguem a cada território do país”, destacou.
Na mesma linha, a diretora de Articulação Interfederativa da Senapir, Isadora Bispo, reforçou o papel estratégico da integração entre os entes federados. “A adesão via consórcios traduz a força da articulação interfederativa, que é essencial para consolidar políticas públicas robustas e duradouras. Esse modelo fortalece a agenda antirracista, permitindo que União, estados e municípios caminhem juntos na construção de um Brasil mais justo e igualitário”, afirmou.
A adesão dos municípios de Mato Grosso do Sul foi conduzida pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa), que reúne os municípios de Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Figueirão, Costa Rica, Coxim, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, Rio Negro, Rochedo, São Gabriel do Oeste e Sonora.
Além desse avanço, o Ministério da Igualdade Racial também celebra a adesão, no início de outubro, com avanços do Sinapir nos munícios de Poço das Trincheiras (AL) e São Gabriel (BA), que aderiram ao sistema na modalidade de gestão intermediária; Penalva (MA), que passa a integrar a modalidade básica; e Curitiba (PR), que progrediu para a modalidade plena.
Nova modalidade – O pedido de adesão dos Consórcios Públicos Intermunicipais ao Sinapir deve ser feito por vontade expressa por decisão da Assembleia Geral dos Consórcios Públicos, com anuência do Conselho Intermunicipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CIPIR) da Câmara Temática de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Os requisitos para adesão nesse formato envolvem:
- Ter a atuação na temática de Promoção da Igualdade Racial ou atividades correlatas estabelecida via Protocolo de Intenções;
- Ter instituído e em funcionamento o Conselho Intermunicipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CIPIR);
- Ter instituída e em funcionamento a Câmara Temática de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (para gestão das políticas de promoção da igualdade racial).
Além disso, a Solicitação de Adesão do Consórcio Público Intermunicipal deverá ser assinada pela Assembleia Geral do Consórcio Público Intermunicipal, sendo necessário o envio das seguintes documentações:
- Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal;
- Atos normativos emitidos pela Assembleia Geral do Consórcio Público Intermunicipal que disponham sobre a criação, os objetivos e a estrutura do Conselho Intermunicipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Consórcio Público Intermunicipal;
- Atos normativos emitidos pela Assembleia Geral do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário, que disponham sobre a criação, os objetivos e a estrutura da Câmara Temática de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
- Documento com deliberação da Assembleia Geral do Consórcio Público Intermunicipal em que se conste a nomeação dos integrantes do Conselho Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial e, no caso de Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário, da Câmara Temática de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Todas as adesões estão disponíveis no Diário Oficial da União, basta acessar: