Seminário Nacional da PNGTAQ promove articulação política para o fortalecimento da agenda quilombola na Agenda Climática

O Ministério da Igualdade Racial, por meio da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (MIR/SQPT), promoveu em Recife/PE, nos dias 27, 28 e 29 de outubro, o Seminário Nacional da Política de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, com o tema ‘Uma estratégia quilombola de enfrentamento à crise climática’.    

Na ocasião, foram apresentados o balanço da implementação da política, o número de adesões nos estados, que já conta com a adesão do Maranhão, Tocantins, Piauí, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraná,  e os projetos em andamento, a exemplo do Naturezas Quilombolas, realizado em parceria do BNDES, com o financiamento de 33 milhões a cerca de 40 propostas de planos locais de gestão territorial e ambiental, e do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com apoio de 20 milhões a 20 planos locais.  

Para o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos, a PNGTAQ é uma estratégia necessária para o enfrentamento da crise climática, por meio da valorização e proteção dos territórios quilombolas, assim como, para a segurança alimentar e nutricional, valorização da cultura afro-brasileira e democratização do acesso à terra. “É de fato, uma política ampla e inovadora. Consideramos fundamental que as lideranças quilombolas de todo país se apropriem dessa política para pautar os governos estaduais e municipais, também para que a própria sociedade civil se articule, de forma que se consolide uma grande rede PNGTAQ em todo país", destaca.   

O encontro também buscou debater a participação dos quilombolas na COP30 e também a necessidade de fortalecer a presença dos quilombolas nos espaços de debates climáticos nacionais e internacionais.   

Entre outros resultados esperados, também estão o reconhecimento dos territórios quilombolas como ativos ecológicos e sociais, mobilização interinstitucional para garantir direitos territoriais e ambientais e acesso a mecanismos de financiamento da política.   

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) – instituída pelo Decreto nº 11.786/2023, representa um marco na proteção socioambiental dos territórios quilombolas. Fruto de um processo participativo com lideranças quilombolas de todas as regiões do país, a PNGTAQ consolida diretrizes para a gestão integrada dos territórios, respeitando os saberes ancestrais e a autonomia das comunidades.