RAFRO aprova proposta de posicionamento por Direitos Humanos dos Afrodescendentes nas Américas

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) presidiu hoje a 16a Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes do Mercosul e Estados Associados (Rafro), realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília, com a presença de representantes dos estados membro - o próprio Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - e de organizações da sociedade civil. 

A Secretária-Executiva do MIR, Roberta Eugênio, comandou os trabalhos e apresentou as ações do ministério nestes 11 meses de gestão, orientadas pelos eixos do direito à vida e dignidade, direito à memória e reparação, direito à educação e inclusão e direito à terra. “Os acúmulos do Brasil podem contribuir com os encontros da Rafro, que orientam esta agenda em âmbito do Mercosul”, destacou. 

Entre as principais definições do encontro, o grupo debateu a persistência do racismo no continente americano e aprovou por unanimidade a elaboração da primeira Declaração Interamericana dos Direitos Humanos do bloco, a ser apresentada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual integram todos os países do Mercosul. 

O documento com o posicionamento da Rafro pede a garantia de direitos das pessoas afrodesendentes nas américas, local que mais recebeu africanos submetidos à escravidão em todo o mundo, constituindo os grupos mais empobrecidos e marginalizados, com acesso limitado ao que constitui a vida digna, como educação, emprego, saúde, moradia, alimentação, segurança pública e adaptação climática. Como síntese, a declaração apoia ações de luta contra o racismo, de promoção da igualdade racial, inclusive no que tange à memória e reparação, medidas de prevenção, educação e promoção, assim como repudia as ideias de superioridade racial e todo discurso de ódio, reafirmando a cultura da paz.  

“É uma proposta de posicionamento que mostra como a Rafro vem se consolidando num importante fórum de debates sobre as desigualdades raciais e a construção de medidas de superação dessas realidades, a fim de buscar vida digna para todas as pessoas”, destacou a secretária executiva Roberta Eugênio. Ela reforçou que o enfrentamento às desigualdades é um motor do desenvolvimento econômico e social e esse combate “significa reconhecer também as bases em que elas se estruturam, e o  racismo sem dúvida é uma delas”.

Na ocasião, as representações dos países compartilharam boas práticas desenvolvidas em seus países com foco no enfrentamento às matrizes que geram as desigualdades no acesso a direitos e ainda debatarem os avanços em relação à última edição da reunião, realizada em maio. Os movimentos sociais também puderam apresentar suas reflexões, demandas e considerações sobre a situação dos direitos afrodescendentes nos quatro países. 

A RAFRO foi criada em 2015 como órgão vinculado ao Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, com o objetivo de assessorar e propor medidas, políticas e ações voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo. Tem como função coordenar as políticas e iniciativas que beneficiam as populações afrodescendentes dos Estados do bloco, além de promover e proteger seus direitos e sua inclusão nos processos de transformação econômica, política, social e cultural como atores fundamentais para o desenvolvimento da região.

MERCOSUL - É um bloco que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, tendo a presidência exercida de maneira rotativa, por seis meses, pelos líderes dos países-membros. São países-associados do Bloco Chile, Colômbia, Equador e Peru.