Notícias
Programa Aquilomba Brasil tem a primeira reunião do comitê gestor
Foto: Divulgação.
A primeira reunião do comitê gestor do Programa Aquilomba Brasil aconteceu nesta segunda-feira (17). O programa foi criado por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 21 de março, durante a cerimônia em celebração aos 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil.
Durante o encontro, os membros de 11 ministérios e da Casa Civil foram apresentados ao escopo do programa e divididos em grupos de trabalho para incluir e dar visibilidade à população quilombola nos programas e ações orçamentárias dos diversos ministérios.
Conforme determina o Decreto, o Comitê Gestor do programa se reunirá a cada dois meses. O comitê deliberou que as reuniões da Coordenação Executiva serão mensais em Brasília e instituiu os grupos de trabalho de: Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola – PGTAQ composto pelo MIR, Ministério do Meio Ambiente, INCRA, Fundação Cultural Palmares e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Grupo de Trabalho da Agenda Nacional de Titulação composto pelo MIR, INCRA, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
"O Programa Aquilomba Brasil é a articulação das políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas. É um programa fundamental para o desenvolvimento dos Territórios Quilombolas e traz duas importantes inovações que é uma Política de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, que organiza a demanda localmente e qualifica os investimentos do governo nesses territórios e dentro disso, a Agenda Nacional de Titulação dos Territórios Quilombolas, que quase 35 anos depois do direito constitucional instituído, busca avançar na entrega de títulos quilombolas", explicou o Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos, Ronaldo dos Santos.
O Plano de Ação elaborado pelo comitê vai estabelecer as ações, metas e o cronograma de execução do Programa Aquilomba Brasil até 2028. Este plano deverá ser concluído em 150 dias.