Política de proteção das religiões de matriz africana avança nos governos do estado da Bahia e Alagoas

Lideranças e pertencentes dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros de mais três estados brasileiros já podem contar com o Governo Federal  na adesão da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. 

O governo do estado da Bahia, e mais 10 municípios baianos; o governo do estado de Alagoas; e um município do Rio Grande do Sul aderiram a iniciativa. A previsão é de que outros 20 municípios que já estão em diálogo com o Governo Federal formalizem suas assinaturas ainda este ano.   

A ação foi formalizada na missão do Governo Federal realizada na Festa da Irmandade da Boa Morte, em Cachoeira (BA). A adesão foi assinada durante um evento que contou com as presenças da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; da primeira-dama Janja Lula da Silva e das ministras de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e da Cultura, Margareth Menezes, além de lideranças religiosas de matriz africana e de representantes do Governo Estadual.  

Pioneira, a política executada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) foi sancionada, pelo presidente Lula, em outubro de 2024. Ela representa o fortalecimento da luta histórica das manifestações culturais de matriz africana como unidades sociais, políticas, religiosas e de conservação ambiental, bem como de enfrentamento ao racismo, proteção e ampliação dos mecanismos de participação social e preservação de seu patrimônio material e imaterial.  

Outro objetivo da iniciativa é promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos e das comunidades tradicionais de terreiro de todo país, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes e na superação do racismo.   

A diretora de Políticas Públicas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros do MIR, Luzi Borges, defende a territorialização das políticas públicas para as comunidades de terreiros como um processo de construção e proteção desses espaços, onde se configuram como territórios tradicionais, culturais e sociais que reafirmam a ancestralidade, identidade, resistência e a contribuição política da população negra. “O Governo Federal abre essa oportunidade para as prefeituras e governos estaduais, que vão receber as ações do estado, mas é no chão do terreiro que a política se materializa”, ressalta.     

Estados e Municípios – A participação de estados e municípios na Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana permite que esses entes sejam contemplados com o atendimento de suas especificidades locais, a aproximação do poder público à população por meio de apoio técnico e financeiro, materializando o objetivo constitucional de combate à discriminação.  

Até o momento, o município de Rio Grande (RS) e os municípios baianos Antônio Cardoso, São Félix, Candeias, Araçás, Castro Alves, Maracás, Camamu, Boninal, Ouriçangas e Cachoeira, são os que formalizaram suas adesões.   

Resistência e Herança Ancestral – Comunidades tradicionais de matriz africana, os terreiros são sistemas religiosos que têm suas raízes em tradições recriadas no Brasil por povos escravizados das nações Jeje, Ketu e Angola trazidos para o Brasil durante a diáspora africana.  

Essas comunidades se desenvolvem e se manifestam também de diversas outras formas e práticas ancestrais, orais e tradicionais, com destaque para o Candomblé, a Umbanda, o Tambor de Mina, o Batuque, o Terecô e a Jurema, entre outras  que resgatam a herança cultura religiosa ancestral africana.   

Povos e comunidades tradicionais – Conforme o Decreto nº 6.040/2007, povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana são considerados como tradicionais por serem grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais. Eles têm formas próprias de organização social e ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, por meio da utilização de conhecimentos, inovações e práticas produzidos e transmitidos pela tradição. 

Plano – Reunindo 93 ações, a política resulta de uma parceria com 11 ministérios. São previstas a capacitação de agentes da segurança pública para lidar com casos de racismo religioso, uma das principais demandas da comunidade, ações de fomentos para cultura, economia e agroecologia, por exemplo.