PL de Cotas no Serviço Público é aprovado em plenário do Senado Federal

Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Cotas do Serviço Público. O projeto já havia sido aprovado em sessão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça no último dia 5, mas senadores apresentaram um recurso para levar a matéria para plenário. O texto, que foi aprovado com votação simbólica, determina a vigência da lei por mais dez anos e estabelece a necessidade de revisão após o período vigente.

O projeto tem como relator o senador Humberto Costa e apresenta mudanças que visam aprimorar a Lei º12.990 em vigência. Dentre as principais inovações propostas pelo Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Gestão e Inovação, Ministério dos Povos Indígenas e Ministério da Justiça estão a ampliação da reserva de vagas de 20% para 30% do total de vagas ofertadas e a inclusão de quilombolas e indígenas pela primeira vez na legislação.

Para a ministra Anielle Franco, esta aprovação é uma vitória da articulação do governo e representa um ganho para a sociedade. “Ainda temos que aprovar o projeto na Câmara. Mas essa vitória prova que as articulações feitas em torno da proposta de um serviço público com a cara do povo brasileiro foram bem-sucedidas e é a sociedade que ganha com isso”, disse.

A Secretária e Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima, acompanhou a votação no Senado e saiu muito satisfeita.“Estamos muito felizes, foi um trabalho longo e árduo feito com cuidado baseado em evidências sobre políticas de cotas. Estamos renovados para ir à Câmara e aprimorar a Lei de Cotas no Serviço Público”.

ARTICULAÇÃO — A aprovação do PL no Senado é fruto de uma longa articulação do governo para a aprovação da matéria. A ministra Anielle Franco se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com ministros do governo, como Esther Dweck, Sonia Guajajara e Ricardo Lewandowski e com o presidente do STF, Roberto Barroso.