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Parceria entre MIR e Enap fortalece gestão pública brasileira
O Ministério da Igualdade Racial em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) selecionou quatro bolsistas para no atuarem fortalecimento de estudos e pesquisa sobre políticas de igualdade racial. O edital prevê apoio por seis meses, pelo Programa Cátedras Brasil.
O programa objetiva o apoio ao desenvolvimento de pesquisas aplicadas e projetos orientados a constituir evidências e análises sobre as condições do serviço público, reunindo academia e prática. O edital fez parte da ‘Edição comemorativa de 10 anos’ do Cátedras Brasil e é vinculada ao programa de Formação e Iniciativas Antirracistas (Fiar).
As pesquisas em desenvolvimento pelos bolsistas selecionados são voltadas à igualdade racial e ao combate ao racismo no Brasil. Os projetos contemplados abordaram temas com recortes relevantes sobre raça e gênero na gestão pública e estão recebendo um apoio no valor de R$ 4.500 mensais ao longo de seis meses para aprofundar pesquisas que fornecerão bases para decisões estratégicas no setor público.
“Essa parceria entre academia e gestão pública reflete o compromisso do Programa Cátedras com a construção de uma administração mais eficiente e inclusiva. Ela impulsiona o desenvolvimento social e econômico no Brasil, além de reforçar o empenho do MIR em fomentar ações de promoção de igualdade racial” pontuou a coordenadora-geral de gestão de conhecimento da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação (Damgi), Ana Carolina Ferreira.
Confira os projetos selecionados:
| Protocolos de raça e gênero aplicados a compras e aquisições públicas: A pesquisa busca criar diretrizes para incorporar a questão racial e de gênero nos processos de compras e aquisições governamentais. Dessa forma, garante o estabelecimento de protocolos que promovam inclusão e igualdade dentro das práticas de contratação pública. Esse tipo de estudo pode gerar políticas que tornam os processos mais justos e representativos. O projeto faz um recorte de empreendimentos solidários de pessoas atingidas pela queda da barragem de Fundão em Mariana e Ouro Preto (MG). | 20 anos de criação de um órgão de promoção da igualdade racial no Governo Federal: O estudo é uma análise histórica e crítica das duas décadas de existência de órgãos federais dedicados à promoção da igualdade racial. Ao examinar essa trajetória, o projeto busca fornecer visões sobre as conquistas, desafios e impactos dessas instituições no desenvolvimento de políticas públicas de combate ao racismo. |
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ODS 18 para igualdade étnico-racial: Essa pesquisa busca fornecer orientações práticas para implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18, focado na promoção da igualdade étnico-racial A partir de uma análise do conteúdo dos Relatórios Nacionais Voluntários (RNVs), o estudo promove reflexões e soluções para combater a desigualdade racial em múltiplos setores da sociedade.
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Convenção Interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial: A Convenção Interamericana, adotada na Guatemala e cuja adesão foi ratificada pelo Brasil, traz os conceitos-chave de discriminação racial direta, indireta, múltipla ou agravada, racismo, intolerância, medidas especiais ou de ação afirmativa. O texto da convenção foi aprovado em 2013, em sessão da Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo deste estudo é analisar as profundas implicações que essa convenção traz para o ordenamento jurídico nacional e propor recomendações de como o país pode cumprir com suas obrigações constitucionais, especialmente no que se refere ao combate ao racismo institucional. |
Para o coordenador-Geral de Pesquisa da Enap e gestor do Programa Cátedras Enap, Rafael Viana, “as quatro pesquisas em desenvolvimento no âmbito do Cátedras, realizadas em parceria com o MIR, mostram um compromisso da Enap com a agenda racial, a qual também tem rebatimento na produção de diagnósticos e de pesquisas dentro da instituição. “Essa é a primeira em 10 anos de Programa Cátedras, que a agenda racial é discutida com força, o que, por um lado, mostra o desafio de transversalizar essa agenda no setor público, mas por outro lado, reforça o compromisso da atual gestão da Enap com a agenda, o que nos deixa muito contentes”, ressalta.
A assessora da coordenação de pesquisa da Enap e gestora técnica desse projeto, Verônica Cruz, afirma que “o Cátedras une reflexão acadêmica e a visão pragmática do gestor, o que constitui uma oportunidade para se pensar e implementar mais e melhores políticas públicas voltadas para a diversidade racial na administração pública. Isso é transformação do Estado”, completa.
>>Confira o resultado completo do Edital Cátedras Brasil: