Pesquisa do MIR avalia políticas de permanência voltadas para população negra nas universidades federais

Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mostra que, das 69 universidades federais brasileiras, apenas 33% afirmam ter políticas de permanência específicas direcionadas a estudantes negros. O estudo “População Negra nas Universidades” integra as ações desenvolvidas pelo Observatório Amefricanidades: diálogos de políticas e experiências Sul-Sul, que objetiva promover o diálogo Sul-Sul de políticas e de práticas a partir da sistematização e da socialização de conhecimentos, experiências e políticas públicas que contribuam com o combate e a superação do racismo no Brasil.    

A investigação teve como foco levantar dados sobre a permanência estudantil nas universidades federais e identificar as políticas específicas para o público negro. A escolha por esse recorte se deu a partir da compreensão de que, para formular políticas voltadas à permanência da população negra no ensino superior, é preciso entender a realidade geral da permanência estudantil. A investigação analisou informações disponíveis nos sites institucionais e nas respostas aos ofícios enviados às universidades. 

Das 69 universidades, apenas 33% indicaram ações específicas direcionadas a estudantes negros, contra 57% que não possuem. A pesquisa também revela que 10% das instituições não responderam sobre essas iniciativas. O cruzamento dos dados mostrou que todas as universidades federais pesquisadas desenvolvem algum tipo de ação de permanência. 

O estudo aponta ainda, que a maioria das universidades federais restringe seus benefícios às ações do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e do Programa de Bolsa Permanência (PBP). O PNAES, no entanto, não contempla ações específicas para estudantes negros e cotistas.  

Já o PBP atende, prioritariamente, estudantes indígenas e quilombolas. Embora sua portaria não limite o acesso exclusivamente a esses grupos, ele não é considerado, em sua essência, uma política de permanência voltada à população negra universitária.

O secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Tiago Santana, destaca que a pesquisa é fundamental para a construção de políticas de permanência da população negra em instituições públicas de ensino superior. "É necessária a compreensão da realidade da permanência estudantil em todos os seus aspectos, bem como políticas que garantam a permanência da população negra nas universidades."

Permanência – A pesquisa “População Negra nas Universidades” também aponta algumas ações de permanência específicas para a população negra das Instituições de Ensino Superior (IES) pesquisadas. Dentre elas, estão núcleos de Políticas de Educação das Relações Étnico-raciais e eventos envolvendo cinema, poesia e ações de comunicação voltadas ao público negro universitário. 

Também foram destacados o Observatório das Ações Afirmativas e Promoção de Igualdade Étnico-Racial; atividades dialógicas sobre letramento racial; e relações étnico-raciais. 

No recorte da vulnerabilidade econômica, o estudo destacou 22 tipos de auxílios para a permanência estudantil, sendo os cinco primeiros o auxílio-alimentação, com 74% das universidades adotando a política de permanência; auxílio-moradia (71%), auxílio-creche/pré-escola (58%); auxílio-transporte (45%); bolsa permanência (36%); e auxílio emergencial (27%). 

Entraves – A pesquisa revela os principais desafios para o desenvolvimento de políticas de permanência gerais. Entre eles, as IES apontam a escassez de recursos financeiros – o que limita a expansão e eficácia das políticas de permanência – e a ausência de infraestrutura e de profissionais adequados para atender às demandas psicopedagógicas e sociais dos estudantes. 

As políticas de ações afirmativas para a população negra também enfrentam desafios específicos, como resistência interna e externa. A pesquisa revela que há obstáculos, tanto no âmbito institucional quanto na sociedade, o reconhecimento da importância da existência de ações afirmativas voltadas para a o público negro.  

Outro desafio é o financiamento inadequado para ações afirmativas, o que limita o alcance dessas políticas. As dificuldades para a sustentabilidade das políticas, isto é, desafios para garantir a continuidade de políticas de ações afirmativas voltadas aos estudantes devido à falta de recursos e de apoio institucional, também foram listados. 

O secretário Tiago Santana destaca que os dados mostram um retrato importante da realidade das universidades federais no que diz respeito às políticas de permanência e ações afirmativas voltadas à população negra. “Ainda que haja um compromisso de muitas instituições com a inclusão, os desafios continuam grandes, especialmente no que se refere à falta de recursos, infraestrutura e ausência de reconhecimento de que as ações afirmativas com recorte racial também precisam estar presentes nas políticas gerais de permanência.”