Oficina interministerial "Mães por Direito" discute caminhos para políticas integradas de cuidado e memória

Nestas quinta e sexta-feiras (17 e 18), o Ministério da Igualdade Racial participa da oficina interministerial “Mães por Direito”, no Palácio da Justiça. O objetivo é fortalecer a escuta ativa de mães e familiares e construir, de forma coletiva, políticas públicas de cuidado, memória e acolhimento. A iniciativa é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju).  

O evento é um espaço de diálogo entre movimentos sociais, familiares de vítimas, organismos internacionais, instituições de ensino e pesquisa, representantes do sistema de justiça e de diferentes ministérios do Governo Federal sobre medidas de garantia de direitos e enfrentamento à violência.   

Participam representantes dos Ministérios da Igualdade Racial (MIR), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), das Mulheres (MMulheres) e da Saúde (MS), além da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) e da Universidade de Brasília (UnB), que apoia a iniciativa. A parceria tem a finalidade de construir estratégias de atuação integrada e permanente entre os órgãos. 

Na ocasião, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reforçou o compromisso do Governo Federal com a construção de políticas públicas de acolhimento, cuidado e reparação para famílias impactadas, além de ter destacado a atuação do MIR na escuta do movimento de mães e familiares como uma prioridade. “Logo no início do governo, anunciamos, ao lado do presidente Lula, o investimento de R$8 milhões, juntamente com o Ministério da Justiça, para o atendimento psicossocial de Mães e Familiares Vítimas de Violência. O que as mães pedem é que não querem ver outras mães chorando e outros jovens perdendo suas vidas”, ressalta.   

A secretária de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, destacou a importância do encontro como marco na construção de políticas governamentais mais sensíveis, justas e participativas. “É com felicidade e um profundo senso de responsabilidade que damos início a essa construção coletiva. O desafio aqui é pensar políticas de acesso à Justiça, de atendimento psicossocial, à saúde, à memória e à reparação. Sabemos que não é possível reparar o irreparável. Ninguém trará essas pessoas de volta. Mas é dever do Estado construir caminhos que impeçam que essa realidade se repita”, afirmou.     

Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a oficina é uma oportunidade de transformar escutas em ação. “Nosso encontro aqui não é coincidência, é obra da nossa luta permanente. Se não lutarmos, não avançaremos; se descansarmos, retrocederemos. Transformar o Estado exige muito trabalho. Precisamos garantir acolhimento psicossocial e assistência a qualquer mulher que tenha perdido um filho em circunstâncias abruptas, e isso não pode depender de ofício ministerial. Deve estar na corrente sanguínea dos Sistemas único de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS). O acolhimento deve ser parte intrínseca do sistema”, completou.   

Após as rodas de conversa, os participantes se dividirão em oficinas temáticas, organizadas em quatro eixos: Acesso à Justiça; Memória e Reparação; Atendimento Psicossocial; e Medidas de Prevenção à Violência Institucional e Proteção a Defensoras de Direitos Humanos.   

O encerramento da oficina está previsto para sexta-feira (18), com a sistematização das propostas discutidas e a definição de encaminhamentos interministeriais para implementação das ações. A expectativa é que o evento sirva de base para uma política nacional voltada ao cuidado, à escuta e à reparação.