O compromisso histórico de Durban segue pavimentando caminhos para políticas de promoção da Igualdade Racial

A cidade de Durban, na África do Sul, sediou, em 31 de agosto de 2001, a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, conhecida como Conferência de Durban. O encontro, que reuniu governos, organismos internacionais e representantes da sociedade civil, se tornou marco para a construção de direitos para os povos afrodescendentes e formulação de diretrizes para o combate ao racismo.  

O compromisso estabelecido em Durban é histórico: o reconhecimento da escravidão e do tráfico transatlântico de africanos como crimes contra a humanidade. As resoluções da Conferência se tornaram um legado que impulsionou políticas de promoção da igualdade racial em diversas partes do mundo e, em particular, no Brasil.  

Foi nesse contexto que nosso país aprovou, em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial; que se propuseram as ações afirmativas no ensino superior – depois estendidas aos concursos públicos; e que se consolidou a compreensão de que não há democracia plena sem o enfrentamento das desigualdades raciais.  

Passadas quase duas décadas e meia, é inegável que o país mudou. Ainda assim, os desafios permanecem expressivos, já que o racismo sistêmico ainda impacta os indicadores sociais: pessoas negras são a maioria entre os mais pobres, as principais vítimas da violência policial e as que enfrentam maiores obstáculos para acessar direitos básicos. A herança do crime contra humanidade denunciada em Durban segue exigindo respostas firmes e inovadoras. 

Retomar Durban é reafirmar que não há democracia plena sem justiça racial. No nosso país, em que as desigualdades raciais estruturam o cotidiano, esse debate é não apenas memória, mas urgência. Seu legado permanece como guia e desafio: reconhecer, reparar e transformar. Nesse sentido, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) representa o compromisso do Brasil de transformar essas resoluções em políticas permanentes contra desigualdades históricas. 

A atuação do Ministério é reflexo de um legado histórico, construído por meio da luta do movimento negro e da experiência acumulada pela antiga Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Desde a participação do Brasil em processos como a Conferência de Durban, até a implementação de políticas nacionais voltadas à promoção da igualdade racial, houve uma consolidação gradual de instrumentos e programas que reconhecem a diversidade dos povos afrodescendentes, quilombolas, de matriz africana e ciganos.  

Esse legado histórico e político é a base para as atuais políticas do MIR, avançando na agenda de ampliação das ações afirmativas; implementando o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, da Igualdade Étnico-racial; consolidando o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir); dialogando de maneira interfederativa com órgãos de promoção da igualdade racial; e construindo políticas públicas que nos considerem em nossas especificidades. Cito exemplos: a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ); a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Matriz Africana (PNTPMA); o Plano Nacional de Políticas para Ciganos (PNPC); e o Plano Juventude Negra Viva (PJNV). 

Ao celebrarmos os 24 anos da Conferência de Durban, reafirmamos que seu legado não é apenas memória, mas horizonte. Lembrar Durban é reconhecer a força de quem resistiu e continua resistindo. É projetar um futuro em que a igualdade racial não seja promessa, mas realidade. Seguiremos, como Ministério da Igualdade Racial, transformando compromissos históricos em ações concretas, para que cada vida negra no Brasil tenha garantida a dignidade que sempre lhe foi devida. 

*Rachel Barros é secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial e doutora em Sociologia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).