Nova Lei de Cotas nas Universidades aprovada no Senado garante aplicação da política por mais 10 anos

Nesta terça-feira (25), a nova Lei de Cotas nas Universidades foi aprovada pelo Senado Federal, o projeto de revisão segue agora para sanção presidencial. O Ministério da Igualdade Racial trabalhou diretamente com senador Paulo Paim, relator do projeto, através da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação ao Racismo.

O trabalho para aprovação da Lei reuniu uma frente interministerial entre Ministério da Igualdade Racial, os Ministérios da Educação, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e Cidadania, além de intensa articulação com o parlamento.

A aprovação marca a continuidade da política por mais dez anos. Com a revisão e ampliação da Lei um cenário mais amplo e estruturado se apresenta aos estudantes negros e quilombolas do país. Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do MIR destaca que a aprovação da revisão da lei "encerra um ciclo importante de mobilização política aliada a uma extensa produção intelectual sobre a importância do impacto das Ações Afirmativas de acesso ao ensino superior. Estamos prontos para começar um novo ciclo com um melhor acompanhamento dessas políticas com engajamento e compromisso dos ministérios envolvidos, MEC, MIR, MPI e MDHC”

Atualizações

O novo projeto reúne mudanças na Lei 12.711/2012, que garantem aos estudantes cotistas primeiro o acesso a ampla concorrência e somente depois para as cotas, ampliando assim o acesso dos estudantes cotistas para além da reserva de vagas. Estabelece prioridade dos cotistas para bolsas e auxílios estudantis, prioriza estudantes com renda de até 1 salário mínimo em 50% das vagas de cotas e ainda amplia a obrigatoriedade as ações afirmativas para os programas de pós-graduação das Universidades Federais brasileiras e inclui os quilombolas no direito à política.