No dia Mundial da Justiça Social, a Racial se destaca

O Dia Mundial da Justiça Social é uma excelente data para discutirmos a transformação promovida por políticas de enfrentamento ao racismo. É necessário articularmos a ideia de justiça social com o enfrentamento às desigualdades a partir dos princípios da igualdade, equidade, ações afirmativas e justiça distributiva, pensando a origem sistêmica dessas desigualdades raciais.  

A inserção da população negra na sociedade brasileira é estratégica para o desenvolvimento social e econômico mais justo do país. Somos a primeira nação mais negra fora do continente africano, com pretos e pardos totalizando 56% de nossa população, segundo censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso demonstra nossa resistência às táticas seculares de branqueamento/europeização de nossas faces, cultura, acesso à terra e tantas outras.  

Reconhecer as injustiças históricas exige também tomadas de decisões estratégicas na mudança da realidade desta população. Indicadores revelam desvantagens sociais de renda, emprego, violência, moradia, educação, territórios e traduzem um cenário: para nosso melhor, mais justo e efetivo desenvolvimento social e econômico é necessário inserir a população negra em todos os segmentos sociais.  

Os movimentos negros, com destaque para as mulheres negras, foram expressivos para a aprovação de normativos públicos que transformaram a história das relações raciais no Brasil, especialmente com o advento das ações afirmativas para população negra em espaços estratégicos.  

Esse caminho passou pela aprovação da Lei nº 10.639/03; criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); a regulamentação do Decreto nº 4887/03 sobre demarcação de terras quilombolas; aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010; e implementação das transformadoras cotas raciais nas universidades federais, que impactaram também na aprovação da Lei de Cotas nas Instituições Públicas de Educação Federal, em 2012, e nos concursos públicos federais, em 2014.  

Os avanços destas políticas se tornaram mais efetivas a partir de 2023 com a criação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) pelo presidente Lula, focando na transversalidade das políticas para o combate à desigualdade por meio da correção de injustiças históricas e combate ao racismo. 

 Dentre tantas de nossas políticas, é preciso reconhecer a gestão e fortalecimento da política de cotas raciais em universidades, além da ampliação de reserva de vagas em concursos públicos, de 20% para 30%, e a inclusão de indígenas e quilombolas. Outras ações transformadoras das próprias estruturas do Estado, são a implementação do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) envolvendo diversos Ministérios, bem como parcerias com Instituto Rio Branco para ampliar a participação de pessoas negras na diplomacia brasileira; e com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-AF) voltado para estudantes negros do Ensino Superior. 

Outra importante ação trata-se da PEC 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), política que, ao propor que se altere nossa Constituição, busca justiça social: é justo que haja reparação diante das consequências do sequestro e escravização de nossos antepassados. 

Para um desenvolvimento social justo, é preciso que continuemos a ampliar as estratégicas de inserção da população negra por meio de políticas transformadoras e inclusivas. 

*Marcilene Garcia é Diretora de Políticas de Ações Afirmativas do MIR e doutora em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista, com ênfase em ações afirmativas.