Moções da 5ª Conapir são validadas no último dia do evento

As moções elaboradas pelos participantes da 5ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) foram acolhidas pelo Ministério da Igualdade Racial nessa sexta-feira (19), durante o encerramento do encontro, em Brasília.  

Moções de igualdade racial são manifestos e propostas formais que foram construídas pelos 1,7 mil delegados eleitos e 50 observadores participantes da 5ª Conapir. Esses documentos expressam posicionamento ou solicitam ações de enfrentamento ao racismo; promoção da igualdade de oportunidades; repúdio de atos de intolerância; apoio às políticas afirmativas; pautas sobre ações do governo; garantia de direitos e combate a discriminação racial em âmbito nacional, estadual e municipal. 

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que participou todos os dias do evento, destaca o papel fundamental que sociedade civil desempenha na luta e mobilização social, enquanto agentes de monitoramento das políticas públicas que visam o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento socioeconômico e político da população negra. “As moções são instrumentos políticos que abraçam a coletividade das vozes de maneira justa e igualitária, ampliando o vínculo e o diálogo entre esse Governo do Brasil, que está sempre atento às necessidades da população, e sociedade”, ressalta.    

As moções elaboradas demandaram mais ações afirmativas; segurança e vida digna para população LGBTQIA+; proteção dos territórios tradicionais, de matriz africana, de terreiros e quilombolas; valorização da cultura e inclusão dos povos ciganos nas políticas públicas da União; efetivação das políticas de saúde e educação; repúdio às injustiças e reparação histórica. 

Foram solicitadas, ainda, a criação de plano de igualdade racial na Amazônia; políticas públicas para mulheres periféricas e mães solos; redução da violência contra jovens negros; implementação das Leis 10.639 e 12.288; consolidação da política nacional de habitação quilombola; e manutenção dos mandatos negros como parte da luta antirracista e democracia. 

A apresentação das moções na 5ª Conapir foi dividida em duas etapas. A primeira, no início da manhã, com recolhimento das propostas pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e pela Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial (MIR); e a última no momento da sistematização e consolidação das proposições apresentadas. 

Conapirs – As Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial (Conapirs), realizadas no Brasil, desde a primeira gestão do governo Lula, em 2005, têm proporcionado às populações negras, quilombolas, indígenas, ciganas, LGBTQIA+ e de juventudes, uma oportunidade única de debater e propor a formulação de políticas públicas para a promoção da igualdade racial.  

A conferência envolve governos estaduais e municipais, governo e sociedade civil organizada.