MIR recebe estudantes do programa ‘Vivências SAJ: Equidade e Diversidade no Jurídico’

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) recebeu, nesta terça-feira (6), estudantes negros e quilombolas graduandos em Direito do programa “Vivências SAJ: Equidade e Diversidade no Jurídico”. A iniciativa busca promover cursos, oficinas e visitas institucionais, incentivando o ingresso nas carreiras públicas e fortalecendo a presença desses grupos no sistema jurídico brasileiro. 

O Programa Vivências SAJ é promovido pela Casa Civil da Presidência, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ), em parceria com o MIR. 

Na ocasião, as três secretarias do Ministério apresentaram as ações realizadas nas pastas. A diretora de Ações Afirmativas da Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (Separ), Layla Carvalho, afirmou ser fundamental adotar medidas que garantam à população negra o acesso a direitos historicamente negados. “Dentro das políticas que desenvolvemos na Diretoria de Ações Afirmativas, temos ações voltadas para educação, mercado de trabalho e outras de caráter transversal", disse.

A diretora de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Senapir), Isadora Bispo, também destacou a atuação da secretaria e explicou o papel de estados e municípios na promoção da igualdade racial. “Para integrarem o Sinapir, os estados e municípios precisam ter um órgão e um conselho de promoção da igualdade racial. É nesse espaço que também tratamos do controle social”, explicou. 

Já a coordenadora-geral de Políticas para Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT), Edilma Nascimento, lembrou que, no Brasil, são três etnias dos povos ciganos, sendo os Calon, Rom e Sinti. Ela ressaltou o empenho do MIR em garantir direitos para os Povos Ciganos e a mapear os direitos já existentes. 

Durante a visita ao Ministério, os participantes do programa também foram questionados sobre o papel que acreditam caber ao Ministério da Igualdade Racial. Para Débora Monteiro, estudante de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a atuação do MIR deve ser “tornar o Brasil mais Brasil”. “O papel do Ministério é olhar para todos os espaços de poder e garantir que a diversidade esteja presente em cada um deles”, afirmou. 

Ivon Guilherme Garcez, estudante de Direito e representante da região Centro-Oeste, acrescentou que o MIR deve “proteger o desenvolvimento das diferentes culturas raciais e intervir diretamente nas que são ameaçadas ou perseguidas dentro da sociedade brasileira.” 

Vivências SAJ – O programa, que começou nesta segunda-feira (5), reúne, por uma semana, estudantes negros de Direito de todas as regiões do país para conhecerem as instituições da República na capital Federal. A ministra Anielle Franco esteve presente na abertura da edição 2025 do Vivência SAJ, ocasião em que exaltou a oportunidade de os estudantes conhecerem esses espaços de poder e destacou as políticas públicas do governo voltadas ao enfrentamento do racismo.

Alinhado ao Decreto nº 11.785/2023, que institui o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), o projeto busca promover a inclusão e representatividade da população negra e quilombola nos cargos da Administração Pública Federal. Além disso, contribui para a preparação desses estudantes para o ingresso e atuação nas carreiras públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.