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MIR realiza Seminário Desafios do racismo nas redes
Foto: Denise Porfírio/MIR
Ministério da Igualdade Racial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizaram nesta segunda-feira (23), o Seminário Desafios do Racismo nas Redes.
O evento que aconteceu no auditório Ana Paula Crossara, apresentou o estudo elaborado pela Faculdade Baiana de Direito em parceria com o portal jurídico Jus Brasil que faz uma análise de casos julgados pelos tribunais brasileiros envolvendo os tipos penais da injúria racial e racismo praticados contra vítimas negras em redes sociais.
A pesquisa realizada no período compreendido entre julho de 2010 à outubro de 2022, demostra que as redes sociais amplificaram as práticas racistas que sempre existiram na sociedade, mas também possibilita que o sistema de justiça brasileiro proponha a revisão de suas ações e promovam políticas judiciárias de repressão ao racismo estrutural e institucional.
A intenção é continuar a alimentação desse banco de dados para incentivar magistrados a melhor estruturarem suas decisões e serviços nos tribunais, sem o olhar escravagista e fomentar a transformação social e institucional por meio da igualdade e da educação antirracista.
A diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação (DAMGI/MIR), Tatiana Silva, avalia que a apresentação conjunta da pesquisa demonstra as importâncias metodológica e da discussão do tema, bem como proporciona conhecimento para avançar no enfrentamento do problema social, que é o racismo e seus diferentes aspectos e espaços de atuação nas redes sociais. “Essa iniciativa nos traz reflexões que iluminam as formas de como esse fenômeno se coloca, as formas de acesso e de enfrentamento no âmbito do sistema judiciário. Também nos sinaliza a necessidade de ampliarmos essa compreensão, não apenas nesse nível de segunda instância, mas também a partir de outros espaços de acesso à justiça em que as denúncias podem estar sendo processadas ou não”, destaca.
Os tipos de insultos raciais mais cometidos contra a população negra na internet são: animalização, inferiorização, nomeação pejorativa, delinqüencia, imoralidade sexual, sujeira e amputação de defeitos. O panorama mostra ainda no que se refere às redes sociais, o Facebook lidera o ranking com o maior número de vítimas, seguido do Whatsap (que não é rede, e sim um aplicativo de mensagens), Twitter, Instagram e outros.
A pesquisa mostra ainda que as mulheres representam quase 60% das vítimas dos crimes de racismo e injúria racial julgados em segunda instância no Brasil, onde são ofendidas por sua estética, higiene e/ou sexualidade. Já o perfil dos agressores, indica que 55,56% são do gênero masculino; 40,74% do gênero feminino e 3,70% de gênero não identificado.
É necessário que as vítimas apresentem evidências ou meios de provas que ajudem os juízes a tomar conhecimento da veracidade e descrição dos crimes, por meio de áudios, boletins de ocorrência, fotografias, prints, testemunhas e vídeos que demonstrem o comportamento criminoso.
Condenações - A primeira condenação no Brasil aconteceu em 2010, mas nenhum réu foi condenado a pena de regime fechado.
A Lei nº 14.532 de 11 de janeiro de 2023 é a mais nova regulamentação que tipifica como crime de racismo a injúria racial, e prevê pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.