MIR prorroga prazo de inscrições para o Programa Nacional de Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial

O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), prorrogou o prazo para inscrições no Programa Nacional de Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial. Serão selecionados 80 bolsistas que, agora, terão o prazo de inscrição, de forma online e gratuita, até dia 31 de dezembro. 

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A iniciativa tem como objetivo fortalecer políticas públicas de igualdade racial por meio da articulação entre formação, mobilização comunitária e ação territorial direta, ampliando o enfrentamento ao racismo e a valorização das identidades e culturas negras em todo o país. 

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou a importância estratégica do programa. "Cada agente territorial representa a força de nossas comunidades negras para construir soluções a partir de suas próprias realidades. Investir nesses territórios é garantir que a luta histórica por igualdade racial avance com continuidade, diálogo e justiça". 

Por meio do Termo de Execução Descentralizada nº 16/2025, a ação reforça o compromisso do Ministério da Igualdade Racial com a expansão da presença institucional do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) nos territórios, aproximando políticas públicas das populações negras e comunidades tradicionais. O programa conta com um investimento total de R$4 milhões, direcionados à formação, bolsas e execução das atividades territoriais previstas no edital. 

O secretário de Gestão do Sinapir, Clédisson Júnior, lembra que o programa é uma oportunidade de mudança na realidade em que os negros são maioria da população, mas permanecem sub-representados nos espaços de poder, vulnerabilizados pela violência e sobrecarregados pelas desigualdades socioeconômicas. "Este programa representa uma ferramenta estratégica de transformação social ao combinar reparação histórica, eficiência na gestão pública, valorização do conhecimento e fortalecimento da democracia. Ele propõe que as comunidades sejam as principais arquitetas da solução ao assumir uma posição de protagonismo e contribuir diretamente na construção de maiores e melhores direitos para a população negra.” 

Atuação estratégica – Os Agentes Territoriais irão atuar diretamente nos territórios realizando mobilização social, mapeamento de desigualdades raciais e articulação entre comunidades, coletivos e órgãos públicos. Entre as atividades previstas estão a realização de ações educativas e rodas de conversa, a elaboração de diagnósticos, relatórios e planos de ação territorial, além do apoio às iniciativas vinculadas ao Sinapir. Os agentes também participarão integralmente das formações ofertadas ao longo do programa, contribuindo para fortalecer políticas de promoção da igualdade racial nas realidades locais. 

Para participar é necessário ter mais de 18 anos, possuir experiência em movimentos sociais, residir há pelo menos três anos no território de atuação e ter disponibilidade de 30 horas semanais. Os requisitos completos podem ser conferidos no edital. 

Inscrições e cronograma – As inscrições devem ser realizadas exclusivamente online, por meio do formulário disponível no edital. Todas as etapas do processo seletivo, incluindo homologações, resultados parciais e finais, serão publicadas no portal da UFRB.