MIR promove eventos pelo Dia do Combate à Intolerância Religiosa (21/01)

O Ministério da Igualdade Racial promove, entre os dias 13 e 21 de janeiro, uma série de eventos em alusão ao Dia do Combate à Intolerância Religiosa, celebrado no dia 21. Dentre os destaques da programação, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, lança, nesta quarta-feira (15) o Edital Erê Dendê, que oferece dez prêmios de R$20 mil, nas modalidades júri oficial e popular sobre afroliteratura.

A diretora de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros, Luzi Borges, destaca, em entrevista, como os eventos que celebram a data demonstram a efetiva atuação do MIR, a partir da entrega de políticas de igualdade racial em esfera nacional. “É importante reconhecer que apesar de toda violência, preconceito e racismo sofridos, permanecemos como povos tradicionais, e isso não é fácil principalmente para mulheres negras alijadas dos bens sociais e econômicos”, afirma.

Luzi, que é a Kólàbá responsável pelo Làbá, símbolo de Xângo, no Ilê Axé Odé Omopondá Aladê Ijexá, de Ilhéus (BA), é diretora da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT), área responsável e criada especificamente para realizar essa articulação interministerial e intersetorial. A SQPT promove a criação de mecanismos de avaliação e análise de formulação e de execução de planos, programas e ações estratégicas.   

A programação contará também com os lançamentos do Guia de Orientação de Como Denunciar o Racismo Religioso; da Campanha Nacional de Valorização da Cultura e Ancestralidade Africana e do edital de Comunicação Criativa – Oficina Axé nas Redes.

Confira abaixo a entrevista com a diretora sobre a importância dessa agenda de valorização das religiões de matriz africana e combate de intolerância religiosa:

Quais as ações que o Ministério da Igualdade Racial irá realizar neste mês em alusão ao 21 de janeiro, que é o Dia Nacional de Combate a esse tipo de intolerância?
Na quarta-feira (15), o MIR apresenta, para lideranças religiosas do Rio de Janeiro, a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Comunidades de Matriz Africana instituída pelo decreto nº 12.278, assinado pelo Presidente Lula no dia 29 de novembro de 2024. Nessa mesma ocasião, haverá o lançamento do Edital Erê Dendê, que irá premiar, com 20 mil reais, obras técnicas, literárias e históricas de artistas e escritores que valorizam e preservam a diversidade cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Terreiro. Além disso, haverá o lançamento do projeto Axé nas redes, voltados a jovens negros e negras pertencentes às comunidades de matriz africana e povos de terreiro; a realização do 9° Encontro Inter Religioso e Saúde Mental "A Preservação da Saúde Mental da Mulher Negra e o Combate à Violência; e o lançamento da Campanha Nacional de Valorização da Cultura e Ancestralidade Africana.

O Ministério tem lançado muitos editais para fomentar a ancestralidade, a liberdade religiosa e valorizar a cultura e tradição dos povos de matriz africana e de terreiros. O Edital Erê Dendê é o primeiro de 2025? Pode falar mais dele e explicar por que é importante estimular a afroliteratura infanto-juvenil?
O Prêmio Nacional De Afroliteratura Infanto-Juvenil “Erê Dendê” irá premiar autores de obras literárias infanto-juvenis voltadas ao público atendido pela Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros (DPTMAT). Ele busca promover, valorizar, preservar e divulgar a cultura, as tradições, os conhecimentos e a diversidade cultural dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. Nosso maior desafio é fazer com que literatura antirracista de terreiro adentrem a sala de aula e o currículo escolar para combater o assédio religioso vivenciado por professoras/es, crianças e adolescentes na Educação Básica.   

Outra novidade deste mês é o edital de Comunicação Criativa – Oficina Axé nas Redes. Você poderia explicar o público-alvo e principais objetivos dessa iniciativa?
O Projeto Axé nas Redes é uma iniciativa pioneira de formação audiovisual voltada para jovens negros e negras que pertençam às comunidades de matriz africana e povos de terreiros. Por meio de oficinas remotas, o projeto busca capacitar os participantes em áreas-chave do audiovisual, como roteiro, direção, fotografia, produção, montagem e marketing de influência.  O edital irá selecionar 30 jovens, com idades entre 18 e 29 anos, residentes nas cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).

O público prioritário dessa ação é a juventude de terreiro, principalmente aqueles jovens que passam o dia imerso em redes sociais produzindo conteúdo, mas que não são monetizados pelas plataformas por conta do algoritmo racista.

O MIR tem um Guia de Orientação de Como Denunciar o Racismo Religioso. Como utilizá-lo?
O Guia é fruto das demandas levantadas por nosso público durante o Abre Caminhos pelo Brasil. Muitas pessoas não sabem o que pode ser feito a que órgão devem recorrer quando são vítimas de racismo religioso. Muitas vezes também não sabem como se proteger do violador para não se expor a mais violência.

Numa linguagem acessível e disponível no formato impresso e digital, o Guia é uma interface de orientação para as vítimas do racismo religioso, sobretudo para os servidores públicos da área de segurança. A falta de conhecimento sobre os povos de terreiros e o não acesso a informações sobre eles, é mais uma estratégia do racismo institucional permanecer no Brasil.

O que é e como foi construída a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Matriz Africana?
Com a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e Matriz Africana, que apresentamos nessa quarta-feira, damos destaque e visibilidade à política administrativa, que antes era regulamentada pelo decreto nº 6.040/07. O decreto nº 12.278, amplia a normativa anterior, abordando as especificidades desses povos.

A nova política ainda não é o espelhamento do que o povo de terreiro precisa e merece, mas é a síntese do que foi possível negociar dentro da conjectura de um país racista, misógino e de um fundamentalismo cristão que não respeita as diferenças religiosas. É com ela que seguiremos para que os direitos sejam resguardados.

Há um provérbio africano que diz: “O rio se enche com rios pequenos”.  Ele chama a atenção sobre o fato de que as grandes vitórias se compõem de pequenos sucessos e essa política é um deles. As ações foram construídas de forma coletiva e com a participação das cinco redes nacionais sobre a temática. Os/as coordenadores/as nacionais nos ajudaram a reunir mais de 700 lideranças, representantes e pesquisadores(as) de diferentes territórios e regiões do Brasil.

Desenvolvemos uma metodologia dialogada que, a partir dos grupos de trabalho, permitiu a elaboração de um diagnóstico aprofundado sobre o racismo religioso e seu impacto na vida e nos territórios do nosso público. Além disso, assegurou que as iniciativas refletissem as reais necessidades dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. Foi a partir dessa construção dialogada, paulatina e respeitosa que construímos o que foi lançado em novembro e será apresentado no contexto do Dia do Combate à Intolerância Religiosa.
 
Como se deu e qual foi a contribuição da SQPT na criação do Decreto nº 12.278 de 29 de novembro de 2024?
A SQPT é o Baobá plantado no MIR e foi fundamental no processo de elaboração do decreto. Ela reúne três públicos específicos: Quilombolas, Povos de Terreiros e Comunidades de Matriz Africana e Ciganos.  

Nosso desafio foi construir pontes com capacidade de diálogo administrativo e político que pudessem garantir a efetivação das políticas públicas voltadas para promoção da igualdade racial para o povo de terreiro. Para isso, foi muito importante que a Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros (DPMAT) cumprisse seu papel como área finalista no diálogo administrativos com os ministérios.  

Entregamos ao Secretário Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos, toda documentação necessária para que, juntamente com a Secretaria Executiva, e a Ministra Anielle Franco, fosse protocolada na Casa Civil, o plano de ação que consolida os primeiros passos do Decreto 12.278/24 e foi pactuado nos últimos 9 meses com 11 ministérios.