MIR e MPO lançam Relatório da Igualdade Racial PPA 2024-2027

Redução das desigualdades salariais e de acesso ao ensino entre brancos e negros, aumento de titulações quilombolas, mecanização e modernização de comunidades tradicionais são algumas das ações previstas no Relatório da Agenda Transversal Igualdade Racial PPA 2024-2027, lançado nesta segunda-feira (27), em Brasília.  

O documento feito em coautoria do Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Igualdade Racial, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), reúne os objetivos específicos, entregas e medidas institucionais e normativas do governo para o avanço das políticas públicas para igualdade racial. 

O trabalho transversal desenvolvido em parceria pelos ministérios da Igualdade Racial; Planejamento e Orçamento; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Secretaria Geral da Presidência da República totaliza 88 programas, sendo que 46 possuem algum tipo de marcação no âmbito da igualdade racial. 

A ministra da igualdade racial, Anielle Franco, participou do lançamento e afirmou que não se pode caminhar sozinho na construção de políticas públicas, sobretudo as transversais, uma vez que para que se tornem realidade, a igualdade precisa fazer parte de todas as pastas de modo multissetorial e integrado.  

“Quando o governo cria essa agenda transversal de igualdade racial está atuando para mudar a realidade e manifestando uma nova orientação para o planejamento e a destinação dos gastos no orçamento público. Demonstra a preocupação de que os gestores públicos considerem as especificidades das populações negra, quilombola, de comunidades tradicionais de matriz africana, terreiros e ciganos”, ressalta. 

Emocionada, a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros declarou a importância de a agenda de igualdade racial estar representada no orçamento público. “Hoje estamos sendo vistos pelo governo. Compreendo que cada um de nós, somos ouvintes e atores de um Brasil de futuro com mais igualdade e justiça social, onde todos poderão desfrutar de todas as oportunidades”, declara. 

O representante do BID no Brasil, Morgan Doyle parabenizou o governo federal pela iniciativa, afirmou que é dever de todos a atenção e o compromisso com a igualdade racial e destacou os avanços desenvolvidos pelo Ministério da Igualdade Racial. “Nós do BID acompanhamos esse processo de agendas transversais e estamos atuando em parceria na elaboração de materiais pedagógicos para uma educação antirracista, no fortalecimento do Sinapir, no acesso de jovens empreendedores negros à recursos técnicos e de internet para escolas quilombolas. Foi muito acertado a decisão do governo federal em incluir o PPA de igualdade racial no orçamento público”, afirma. 

Benedita da Silva afirmou que enfrentamento das desigualdades étnico raciais no Brasil cabe ao parlamento e a sociedade civil com a implementação, planejamento e execução do PPA de igualdade racial para diminuir o abismo social entre brancos e não brancos. A parlamentar defendeu também um orçamento mais robusto exclusivo para o MIR a fim de aumentar e continuar realizando a execução e a transversalidade de suas ações.  

“Esse governo sempre trabalhou para que tivéssemos essa política pública como prioridade, em um país onde a maioria, é de mulheres e negros, precisamos estar inseridos não só no orçamento federal, mas também nos governos municipais e estaduais”, pontua.  

O evento de lançamento do relatório, contou também com as presenças do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da ministra de Meio Ambiente, Marina Silva; da ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo; e da secretária nacional de planejamento do MPO, Virginia de Angelis.  

Plano Plurianual (PPA) - É o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.  

Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA. 

Acesse aqui o Relatório completo: