AVISO DE PAUTA: MIR e MJSP e lançam estratégia nacional voltada à população negra e periférica na política sobre drogas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) lançam, na próxima terça-feira (31/10), a “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas”. 

Liderada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), a ação é promovida em parceria com a Secretaria de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial (Separ/MIR). No âmbito do MJSP, a iniciativa dialoga com o Pronasci 2, com a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) e com duas Assessorias Especiais do Ministério: a voltada para Assuntos de Direitos Humanos e Movimentos Sociais e a de Participação Social e Diversidade.

“O objetivo é discutir e promover, às populações mais vulneráveis, em especial negra e periférica, o acesso a direitos, à Justiça e às redes de atendimento no contexto da política sobre drogas, reduzindo as barreiras de acesso enfrentadas por estes segmentos”, destaca Marta Machado, secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP.

"Essa Iniciativa reforça o compromisso do Ministério da Igualdade Racial com um dos temas mais prementes da sociedade brasileira atual: a vida dos jovens negros. Estamos fazendo um aporte de R$ 3 MI porque essa é uma das prioridades do nosso Ministério. Queremos que a juventude negra viva em sua plenitude e em toda a sua potencialidade.”, também afirmou a Secretária Nacional de Políticas  de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo, Márcia Lima.

A abertura do evento, às 14h, no Palácio da Justiça, terá a presença dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, da Igualdade Racial, Anielle Franco, dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e da Saúde, Nísia Trindade.

Edital de fomento

O evento terá também o lançamento do edital “Justiça Racial na Política sobre Drogas”, que vai destinar até R$ 3 milhões, investido pelo MIR e operacionalizado pelo MJSP, a até 20 organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de ações de prevenção, reinserção social, desenvolvimento alternativo, formação e acesso a direitos voltadas a pessoas negras e periféricas em situação de vulnerabilidade vivendo em territórios afetados pelo tráfico ou por ações de repressão ao tráfico.

Logo após a abertura, acontece o painel “Racismo e política sobre drogas”, que terá a participação de gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para debater a temática. 

O painel contará com o lançamento da Nota Técnica “A questão racial nos processos criminais por tráfico de drogas”, produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a Senad/MJSP; e com a apresentação das pesquisas “Saúde na linha de tiro”, do 

Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC); e “Suspeição e tráfico de drogas no Brasil”, elaborada pelo Núcleo Justiça Racial e Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro Cebrap).

A “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas” tem ainda a participação dos Ministérios da Saúde (Assessorias para Equidade Racial e Periferia), da Cultura (Secretaria dos Comitês de Cultura), dos Direitos Humanos e Cidadania (Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), e das Cidades (Secretaria Nacional de Periferias).

Serviço

Lançamento da “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas”

Data: 31/10 (terça-feira)

Horário: 14h

Local: Palácio da Justiça (inscrições pelo link: https://bit.ly/estrategia-justica-racial )

O evento de abertura também terá transmissão ao vivo pelo canal do MJSP no YouTube.