MIR e DPU intensificam enfrentamento ao racismo no país por meio de assinatura de protocolo de intenções

O Ministério da Igualdade Racial (MIR), por meio da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Senapir) e a Defensoria Pública da União (DPU) deram mais um passo no enfrentamento ao racismo. Por meio da assinatura de um protocolo de intenções, a parceria entre os dois órgãos irá capacitar defensores públicos e agentes da defensoria, oferecendo treinamento em matéria étnico-racial e acesso à Plataforma Juris Racial [https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/copy2_of_noticias/jurisracial-e-apresentada-em-evento-conjunto-do-mir-e-agu].  

A cooperação institucional entre os dois órgãos, fortalece o enfrentamento ao racismo no país ao permitir um melhor atendimento do público que procura a DPU, ao centralizar legislações, decisões judiciais e outros documentos jurídicos. 

Dentre as iniciativas coordenadas, inclui-se a Plataforma JurisRacial que reúne legislações, jurisprudências, pareceres e estudos acadêmicos voltados ao enfrentamento da discriminação racial, além de oferecer uma biblioteca antirracista e uma linha do tempo de marcos históricos da luta racial no Brasil. 

O protocolo prevê ainda além da integração da DPU à Plataforma JurisRacial, o acesso técnico e permissão de contribuição colaborativa; a realização de capacitações conjuntas para defensoras e defensores públicos sobre o uso da plataforma e atualizações jurídicas em matéria racial; o desenvolvimento de um protocolo técnico-jurídico de atendimento às vítimas de racismo e discriminação racial e o mapeamento de territórios prioritários para atuação conjunta baseada em dados da JurisRacial. 

Para o secretário da Senapir, Clédisson Júnior, essa parceria consolida mais uma frente estratégica na construção de uma sociedade mais justa, por meio do acesso à informação e da justiça em prol da promoção da igualdade racial. “A JurisRacial é uma ferramenta de acesso ao conhecimento e de fortalecimento das instituições que defendem os direitos da população negra e, mais ainda, as demais ações a serem desenvolvidas com a assinatura desse protocolo irão fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, declara. 

Leonardo Magalhães, defensor público-geral federal, também destacou a importância da assinatura do protocolo de intenções: “A parceria entre a DPU e o MIR é muito bem-vinda. A plataforma JurisRacial é uma ferramenta importante, que se soma às iniciativas para assegurar que nossos atendimentos estejam ainda mais baseados em evidências documentais dos demais órgãos envolvidos no enfrentamento ao racismo.” 

O protocolo foi assinado no âmbito das celebrações do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, data escolhida simbolicamente para reafirmar o compromisso das instituições com a justiça social e a promoção de igualdade racial no país. 

Impacto na assistência jurídica – O defensor público federal e coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, Yuri Michael Costa, avalia que a iniciativa é positiva e a integração da Defensoria à plataforma irá proporcionar amadurecimento e mudança de cultura no atendimento ao público, sobretudo no tocante à população negra. “A previsão de que defensores e defensoras públicos federais com afinidade com o tema farão, por meio da plataforma, um melhor atendimento ao público”, pontua.  

Para ele, outra previsão do protocolo que irá colaborar para a qualificação do atendimento são os produtos reunidos na JurisRacial. “As petições, recomendações, ações judiciais, pareceres, notas técnicas irão certeza contribuir para a atuação no dia a dia dos defensores e defensores públicos porque são instrumentos qualificados e estarão à disposição na matéria de questões étnico-raciais”, conclui.