MIR e CNPq lançam chamada pública para fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Estão abertas até o dia 29 de outubro, as inscrições para a Chamada CNPq/MIR (nº 18/2025), que destina mais de R$1 milhão ao financiamento de projetos de pesquisa voltados ao fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). 

Iniciativa do Ministério da Igualdade Racial (MIR) em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a seleção permite a Instituições de ensino e pesquisa, órgãos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial a apresentarem propostas, desde que estejam cadastrados como Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) no diretório do CNPq. Serão destinados até R$100 mil por projeto e até R$125 mil para iniciativas ligadas ao Observatório de Políticas Públicas de Igualdade Racial. 

Acesse a Chamada CNPq/MIR nº 18/2025 

Para o secretário de gestão do Sinapir, Clédisson Júnior, a parceria entre o MIR e o CNPq funciona como um ato estratégico de reconhecimento. “A superação do racismo e a construção de uma sociedade verdadeiramente justa exigem embasamento em evidências, diagnósticos precisos e soluções multifacetadas”, defende. 

A coordenadora-geral de Gestão do Conhecimento, Ana Carolina Ferreira afirma que esta chamada representa a continuidade do compromisso do MIR com a produção de conhecimento qualificado para subsidiar políticas públicas efetivas e territorializadas. “As novas linhas temáticas refletem a complexidade e a diversidade das realidades vivenciadas pela população negra, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e povos ciganos em todo o país. Investir em pesquisa sobre o Sinapir éfortalecer a base técnica e científica para que possamos implementar ações multifacetadas, sensíveis às especificidades regionais e culturais, transformando diagnósticos em intervenções concretas que promovam a igualdade racial de forma efetiva e duradoura”, ressalta. 

O edital contempla oito linhas temáticas estratégicas: 

Uma das inovações no acesso ao fomento científico é a redução da exigência mínima de titulação, que passa de doutorado para mestrado. Essa mudança amplia o acesso ao financiamento científico, democratizando a participação de pesquisadoras e pesquisadores na produção de conhecimento sobre igualdade racial. 

Cronograma da chamada: 

Submissão das propostas: até 29/10/2025, às 23h59 (horário de Brasília) 

Julgamento: de 10/11 a 14/11/2025 

Resultado preliminar: 18/11/2025 

Prazo para recurso: até 28/11/2025 

Decisão final: 05/12/2025 

Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: atendimento@cnpq.br. 

Como submeter propostas – As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Plataforma Integrada Carlos Chagas, com preenchimento completo dos dados obrigatórios, incluindo informações sobre a equipe, orçamento detalhado e resumo do projeto em português e inglês. Propostas incompletas serão indeferidas. 

O MIR recomenda que os interessados não deixem o envio para a última hora, uma vez que o CNPq não se responsabiliza por falhas técnicas ou congestionamentos no sistema. 

Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação – O processo de caracterização como ICT segue os critérios estabelecidos pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) e requer comprovação legal, documental e de infraestrutura para a realização de atividades científicas e tecnológicas. 

Informações sobre como se cadastrar como Instituição Científica, Tecnológica e de Informação (ICT) podem ser encontradas no link: Entidade como ICT