MIR celebra avanço do PFAA com apresentação do Plano de Ação do MPO

O Ministério do Planejamento e Orçamento apresentou, nesta terça-feira (18), seu Plano de Ação do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA). O documento é resultado direto da política coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), que orienta os órgãos e entidades da administração pública federal na implementação de medidas voltadas à ampliação da participação de pessoas negras, indígenas e demais grupos sub-representados em cargos, carreiras e espaços decisórios.

Durante o lançamento – que aconteceu no auditório térreo do Bloco K e passou a se chamar Roseli Faria – compuseram a mesa, além da secretária-executiva adjunta do Ministério da Igualdade Racial, Bárbara Souza, as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Também estavam presentes a presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo, e o secretário de Serviços Compartilhados do MGI, Cilair Rodrigues.

A apresentação do Plano de Ação em novembro, Mês da Consciência Negra, reforça a centralidade do PFAA no conjunto das iniciativas governamentais voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais. "Ações como o PFAA reafirmam o papel do Estado na construção de políticas afirmativas que reconhecem a história, a luta e as contribuições da população negra para o país", colocou a secretária-executiva adjunta, Bárbara Souza.  

“O MIR reafirma seu papel na coordenação estratégica do PFAA e na articulação com ministérios e órgãos federais para garantir a implementação efetiva das ações previstas. Além disso, seguirá acompanhando a execução dessas ações, fortalecendo o diálogo e garantindo que o Programa avance de forma integrada, transparente e alinhada às metas nacionais de justiça racial."  Destaca Marcilena Garcia, Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas.

O PFAA representa uma etapa decisiva para a consolidação de práticas afirmativas dentro do serviço público federal, traduzindo diretrizes do MIR em medidas concretas a serem implementadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública. 

Referência nacional – Analista de planejamento e orçamento, a economista Roseli Faria deixou um legado um protagonismo na construção de políticas de equidade racial. Um dos grandes diferenciais de sua trajetória foi união de uma luta antirracista em sua atuação, imprimindo sua marca em comissões de heteroidentificação e na luta pela adoção de cotas raciais tanto para ingresso nas universidades quanto nas carreiras de Estado.

Ela também atuou na elaboração de normativos que pudessem viabilizar as ações afirmativas nos concursos públicos e foi uma verdadeira difusora de práticas antirracistas efetivas no serviço público.

No vídeo transmitido em telão, do discurso de Roseli durante a cerimônia do Dia da Consciência Negra em 2023, ela passou uma mensagem forte: “Qual seria a legitimidade de um orçamento público que não cumpre os objetivos constitucionais e nem as necessidades da sua população? O Estado precisa se abrir cada vez mais e criar estruturas e fluxos de trabalho que incorporem tempestivamente a voz das mulheres negras e dos homens negros. Não somente como mecanismo de prestação de contas, mas como forma de elaborar políticas públicas que reflitam os reais anseios dessa população historicamente marginalizada dos espaços de poder.”

*Com informações do MGI.