MIR avança em elaboração do Protocolo de Igualdade Racial para o serviço público

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) estão se preparando para a nova fase de construção do Protocolo de Igualdade Racial para o Serviço Público. Após a realização, no fim de abril, da última oficina da primeira fase, os órgãos passarão a se dedicar à organização do material gerado durante as oficinas e estruturação do conteúdo do protocolo a partir do protótipo elaborado. 

A iniciativa das instituições busca apoiar os órgãos públicos na adoção de medidas concretas para promover a diversidade, a inclusão e o combate ao racismo sistêmico. Parte das atividades do programa de Formação e Iniciativas Antirracistas (FIAR), o projeto irá contribuir para uma administração mais justa e representativa. 

Os órgãos pretendem estabelecer ainda mais parcerias visando construir um material que seja aplicável a diferentes setores da administração pública e que contribua efetivamente para a promoção de um serviço público mais diverso, igualitário e com atendimento qualificado à população negra brasileira.

"O que está sendo feito aqui serve como exemplo para outras instâncias. Nós, enquanto gestores públicos, sabemos a importância de garantir a igualdade racial. Compreendo o Protocolo como uma grande conquista institucional e um verdadeiro avanço civilizatório, um patrimônio que estamos construindo para a administração pública", colocou o secretário da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Senapir), Clédisson Júnior.

Histórico – A partir de uma pesquisa realizada pelo serviço Evidência Express (EvEx), da Enap, sob supervisão da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Senapir, a parceria mapeou protocolos, checklists, roteiros de auditoria e instrumentos similares, tanto no Brasil quanto no exterior, voltados para identificar riscos de reprodução de desigualdades raciais e vincular metas de promoção da igualdade racial e de gênero.  

>>Consulte o relatório completo da pesquisa 

A partir dos achados, o MIR fez uma nova parceria – desta vez com a Diretoria de Inovação (GNova) da Enap – com o objetivo de construir o protótipo de um protocolo de igualdade racial. Foram realizadas nove oficinas, com participação de diferentes atores, que contribuíram ativamente para a definição do protocolo e quais assuntos deveriam ser abordados. Estiveram presentes representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Controladoria-Geral da União (CGU); do Tribunal de Contas da União (TCU); do Banco do Brasil; da Caixa Econômica Federal; do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN); e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert).   

Essas oficinas fizeram parte de uma estratégia mais ampla de conscientização, que busca transformar a cultura organizacional e promover uma gestão pública mais igualitária.  

O objetivo do protocolo é criar um marco de referência que oriente a implementação de políticas públicas voltadas à igualdade racial no âmbito do serviço público. Ele será uma caixa de ferramentas com orientações e recursos práticos para apoiar gestoras e gestores em nível federal, estadual e municipal a implementarem ações de promoção da igualdade racial e combate ao racismo dentro das instituições e na oferta de políticas públicas.