MIR apresenta PL de Cotas no Serviço Público para assessores legislativos

A Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo (Separ), em parceria com a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (Aspar) do Ministério da Igualdade Racial (MIR), recebeu assessores legislativos de deputados federais e líderes de bancadas, nesta quinta-feira (24), para apresentar propostas de aprimoramento na renovação da Lei de Cotas, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

Organizada como um espaço de debate sobre a importância da aprovação do projeto para a construção de um serviço público mais diverso e representativo, a reunião foi espaço de diálogo sobre as estratégias para a aprovação do PL nº 1.958/2021. De autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto encontra-se em tramitação na Comissão da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), com a relatoria da deputada federal Carol Dartora (PT-PR).

“Uma das grandes transformações que as políticas de ações afirmativas traz para a sociedade é o aumento do acesso a espaços como universidades e carreiras públicas. Estudos mostram que as pessoas se preparam mais para concursos à medida que acreditam na possibilidade real de ingressarem nesses ambientes e se verem representadas. Isso é a transformação”, afirmou a secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo, Márcia Lima.

Estiveram presentes na reunião, além da secretária, a diretora substituta de Políticas de Ações Afirmativas, Vanessa Machado; a assessora especial de Assuntos Parlamentares, Nailah Neves; o diretor de Acompanhamento junto à Câmara da Secretaria de Relações Institucionais, Ademir de Figueiredo; a diretora de Programas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Anna Venturini; e 16 assessores representando os partidos PT, PSOL, PCdoB, PSD, PSB, Cidadania e PDT.

Os principais pontos de inovação do projeto incluem o aumento do percentual de vagas reservadas de 20% para 30%, a inclusão de indígenas e quilombolas como beneficiários da política e mecanismos para evitar o fracionamento de oportunidades. A reserva de vagas pela Lei de Cotas será aplicada a concursos com duas vagas ou mais, em todas as suas etapas, desde a fase inicial do processo seletivo. O MIR tem trabalhado ao lado dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Justiça e dos Povos Indígenas, para garantir a aprovação e implementação da lei.

Além deste projeto de lei, o Ministério desenvolveu outras políticas de ações afirmativas voltadas para o serviço público, como o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), o Programa Esperança Garcia e o LideraGOV 4.0, edição exclusiva para pessoas negras, promovendo de forma transversal o aumento do acesso de pessoas negras, quilombolas e indígenas à administração pública federal.