Ministério da Igualdade Racial publica relatório da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola

No dia 20 de novembro de 2023, Dia da Consciência Negra, o presidente Lula assinou o decreto que marca um avanço significativo na história brasileira: a instituição da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). 

Elaborado no primeiro ano de existência do Ministério da Igualdade Racial, o relatório sintetiza as reuniões do Grupo de Trabalho da PNGTAQ, criado no âmbito do Programa Aquilomba Brasil (Decreto 11.447/2023), responsável por conduzir os trabalhos até a entrega final da minuta.

O Relatório Técnico apresenta de maneira transparente a trajetória desse processo. O documento também destaca as atividades das duas oficinas de retomada da elaboração da PNGTAQ, realizadas em Brasília, onde lideranças quilombolas, representantes governamentais e instituições parceiras se reuniram para aprofundar a discussão sobre o texto da minuta e avançar em sua redação.

Com o intuito de proporcionar máxima transparência ao processo de construção da PNGTAQ, o relatório visa ampla divulgação, especialmente nas comunidades quilombolas. O documento também  discute o papel do Estado brasileiro em relação à gestão territorial e ambiental quilombola.

“A assinatura desse decreto representa não apenas uma conquista legal, mas um compromisso renovado com a preservação das tradições, saberes e modos de vida das comunidades quilombolas em todo o Brasil”, pontuou Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos.

Acesse aqui o relatório.

Sobre a política

O processo de elaboração da PNGTAQ teve início há pelo menos 10 anos, quando o movimento quilombola, representado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), em parceria com órgãos governamentais, iniciou uma série de oficinas em todo o país. O objetivo era discutir e desenvolver uma política pública que atendesse às necessidades específicas das comunidades quilombolas no Brasil.

Durante esse período, o Ministério do Meio Ambiente, em colaboração com diversos órgãos, como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), liderou a formulação da PNGTAQ, mantendo um diálogo constante com o movimento social quilombola. 

Com a criação do Ministério da Igualdade Racial, a Secretaria Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos assumiu a responsabilidade de dar continuidade e concluir a elaboração dessa política.