Ministério da Igualdade Racial lança versão atualizada do Guia de Adesão ao Sinapir

O Ministério da Igualdade Racial lançou uma nova versão do Guia de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Com um visual renovado, mais organizado e acessível, o material traz informações essenciais para que municípios que ainda não aderiram ao Sistema, conheçam e ingressem nele, destacando seus benefícios, objetivos e os passos necessários para a adesão. 

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destaca que a versão mais atualizada do Guia, possibilitará que gestores públicos e sociedade civil tenham condições de acesso mais equânimes, simplificadas e qualitativas às oportunidades de fortalecimento dos estados, municípios e de seus órgãos de promoção da igualdade racial.  “Assim como para o Pé de Meia ou para o Sistema Único de Saúde, o Sinapir também vem democratizando seu conteúdo para que a população negra possa ter a garantia de seus direitos coletivos. A atualização do Guia representa o enfrentamento ao racismo e a desinformação, chegando diretamente nas mãos da sociedade, seja pelas ruas ou por ambiente digital”, pontua. 

“Com essa atualização visual e aprimoramento de conteúdo, o novo Guia de Adesão ao Sinapir se torna uma ferramenta essencial para ampliar o alcance das políticas de igualdade racial no Brasil, fortalecendo a atuação de estados e municípios no combate às desigualdades raciais e na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou o secretário nacional da Senapir, Clédisson Júnior.  

A atualização detalha a documentação necessária para integrar o Sinapir, incluindo a formalização da adesão, a comprovação da existência de órgãos e conselhos de PIR locais e a estruturação de um plano de igualdade racial. Além disso, oferece um passo a passo para a criação dessas entidades, auxiliando gestores públicos no desenvolvimento de políticas eficazes. 

O novo Guia de Adesão ao Sinapir conta também com QR Code para acesso aos canais de avaliação e monitoramento e para pré-adesão.

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Leque de iniciativas – Outra novidade do material atualizado é a apresentação de programas estratégicos promovidos pelo Ministério da Igualdade Racial. Entre eles, estão o Rotas Negras, que valoriza o afroturismo; o +Igualdade, voltado ao fortalecimento de órgãos e conselhos de PIR; o +COPIR, focado em formações para Conselhos de Igualdade Racial; o Aquilomba Brasil, que apoia comunidades quilombolas; e o Juventude Negra Viva, focado na inclusão e no desenvolvimento da juventude negra. 

Sinapir – Criado pela Lei nº 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial, e regulamentado pelo Decreto nº 8.136/2013, o Sinapir é uma estrutura nacional que articula políticas públicas voltadas à Promoção da Igualdade Racial (PIR). A adesão ao Sistema traz vantagens significativas, como acesso preferencial a recursos federais, fortalecimento institucional e maior articulação entre diferentes esferas do governo e a sociedade civil. Com isso, os entes federativos podem consolidar órgãos e conselhos voltados à PIR e garantir a efetividade de políticas públicas ligadas às ações afirmativas.