Ministério da Igualdade Racial firma acordos de cooperação com o Governo do Pará durante Diálogos Amazônicos

O Ministério da Igualdade Racial abriu sua agenda de participação nos Diálogos Amazônicos nesta sexta-feira (4), em Belém (PA), com duas ações: a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para medidas emergenciais de mitigação das graves questões socioambientais enfrentadas pela população do Arquipélago do Marajó, e a articulação de parceria com a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Estado para criação de políticas públicas para a população quilombola.

A secretária executiva do Ministério, Roberta Eugênio, se reuniu com a secretária adjunta da Igualdade Racial do Pará, Edilza Fontes, e montaram uma agenda de trabalho para construção conjunta de um Acordo de Cooperação com eixos voltados à proteção dos povos tradicionais, quilombolas, adesão de mais municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir); educação quilombola; memória e reção da amazônia negra. O Pará é o quarto estado do Brasil com maior população quilombola, 135 mil, segundo dados do Censo Quilombola.  

“Apoiar e fomentar estruturas e projeto de promoção da igualdade racial é a forma mais eficaz de produzir política pública para a população negra. Ampliar parcerias com o estado do Pará e a recém-criada secretaria de igualdade racial é parte importante dessa agenda”, destacou a secretária executiva. 

Na conversa, ficou encaminhada a construção de um plano de trabalho para a construção do Acordo, que estará vinculada a outras diversas ações do Ministério da Igualdade Racial já em curso no estado, como o programa Caminhos Americanos, que objetiva promover intercâmbios em países do sul global para docentes e estudantes negros e quilombolas de licenciatura. 

Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica 

Também na manhã de hoje a secretária executiva do MIR, Roberta Eugênio, representou a ministra Anielle Franco na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo do Pará, ao lado dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério das Agricultura e Pecuária. O acordo foi assinado em solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

O acordo tem o objetivo de construir um diagnóstico para subsidiar o Plano de Respostas Socioambientais para a região, que promova a garantia do direito ao território, segurança alimentar e proteção socioambiental da comunidade marajoara. 

“Esse acordo é histórico, uma ação efetiva de enfrentamento ao racismo ambiental que agrava as condições de vida da população marajoara. Com racismo ambiental não é possível falar em justiça climática, por isso é tão relevante que este trabalho seja realizado ao lado do povo negro e quilombola do arquipélago”, destacou na sua fala a secretária Roberta Eugênio. 

Três dos dez municípios com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil encontram-se no Marajó, entre eles o município de Melgaço, que apresenta o pior IDH do Brasil. Dos 17 municípios do Marajó, dez encontram-se entre os 60 piores IDH do país.Os indicadores de acesso a direitos no território estão entre os mais graves do país, apenas 8,2% da população de 18 até 65 anos se encontrava no emprego formal no ano de 2021, contra 20,6% no estado do Pará e 34,4% no Brasil. 

A população lida, ainda, com a invasão sistemática dos territórios tradicionais quilombolas, envolvendo violações como a destruição de plantações, morte de animais de criação, a retirada de areia, desmatamento irregular, ameaças às lideranças quilombolas, exploração sexual de crianças e adolescentes, dentre outros.