Governo Federal entrega títulos de regularização fundiária e acelera ordenamento territorial em Tocantins

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou, nesta sexta-feira (27), ao lado do presidente Lula, da entrega de títulos de regularização fundiária em Araguatins (TO). Na ocasião também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os Governos Federal e Estadual. 

"O que estamos fazendo hoje é um gesto de civilidade. A terra tem que estar na mão do povo para que possa produzir o que quiser produzir: para sustentar ele, sua família e prover os que não trabalham no campo", defendeu o presidente Lula. 

Maior entrega de Reforma Agrária da história do Tocantins, os sete novos assentamentos terão capacidade para beneficiar 896 famílias. Além disso, o governo vai entregar 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares e 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária. 

"Esses sete assentamentos somam quase 16 mil hectares e serão cruciais para garantir dignidade às famílias beneficiadas, movimentar o comércio que vem da agricultura familiar e impulsionar a economia local. É uma transformação justa para todos”, celebrou a ministra Anielle. 

Passo estratégico em políticas de acesso à terra, cidadania e fortalecimento da agricultura familiar, a entrega dos títulos representa segurança jurídica para as famílias beneficiadas. Com o documento, os agora proprietários passam a ter pleno exercício da propriedade e acesso ao crédito rural, bem como podem ser incluídas em programas públicos de apoio à produção e comercialização. 

A região Norte do Tocantins, onde está o município, é marcada pela forte presença de agricultores familiares e comunidades tradicionais, incluindo pessoas quilombolas e indígenas, que há décadas aguardam a regularização definitiva de suas propriedades. Mais de 80% da população local se autodeclara preta ou parda, e cerca de 46% têm renda mensal per capita de até ½ salário-mínimo, segundo o Censo 2022, o que reforça a importância da segurança jurídica trazida pelos títulos para as famílias negras e de baixa renda locais. 

“Essa é a prioridade do governo do presidente Lula e me alegra muito saber que seguimos fazendo a diferença para quem mais precisa nesse país”, acrescentou a ministra Anielle.  

As ações do Governo Federal irão alcançar outros municípios do estado: serão mais de 350 títulos de regularização fundiária para moradores de São Bento (TO), garantindo segurança jurídica a famílias de baixa renda. Com essa doação, a prefeitura poderá emitir os títulos individuais, consolidando a posse dos terrenos onde essas famílias já construíram suas casas. Esta é a segunda entrega na localidade, de um total que beneficiará 1.028 famílias. 

Trabalho conjunto – O Acordo de Cooperação Técnica formalizado entre os dois governos prevê a continuidade de ações integradas de regularização fundiária e ordenamento territorial. Terão preferência as áreas rurais ocupadas historicamente por pequenos produtores, contribuindo para a pacificação fundiária e o estímulo à produção sustentável. 

Com a assinatura do ACT, será possível acelerar a regularização fundiária de quase dois milhões de hectares, o que equivale a cerca de 7% do território do estado que pertence à União. 

Imóvel da Gente – No evento, foram celebradas, ainda, entregas no âmbito do programa Imóvel da Gente, que promove a democratização e o uso social do patrimônio da União. Os municípios de Palmas, Guaraí, Gurupi, Porto Nacional e Miracema do Tocantins receberam imóveis ou áreas que serão destinadas para ampliação de instituições públicas de ensino superior e da Justiça Eleitoral, além de um centro administrativo municipal piscicultura, promovendo segurança alimentar e geração de empregos. 

No Tocantins, o programa já destinou 23 imóveis desde janeiro de 2023, somando 15,4 milhões de m² em 15 municípios.