Comitiva internacional EMLER oferece ao MIR apoio no combate ao racismo e uso violento da força policial

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, recebeu, na manhã desta segunda-feira, a visita do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para promover a Justiça Racial e a Igualdade no contexto da Aplicação da Lei (EMLER). 

Essa é a primeira visita da comitiva ao Brasil com o objetivo de conhecer as experiências vividas pela população negra no Brasil e oferecer recomendações ao Governo em todos os níveis para apoiar esforços no combate ao racismo sistêmico e ao uso excessivo da força, garantindo responsabilização e justiça.  

Em sua fala, a especialista do EMLER, Drª Tracie Keese, destacou a importância do incentivo ao autocuidado para mulheres negras, por estatisticamente representarem as principais vítimas de violência, racismo, intolerância religiosa e feminicídios, assim como também são as principais multiplicadoras de tecnologias ancestrais de sobrevivência de suas comunidades.  

Keese questionou ainda como o Mecanismo poderia contribuir para o trabalho que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Igualdade Racial.  

Em inglês, a Ministra Anielle Franco destacou algumas das políticas públicas que já estão implementadas pelo MIR, como o Plano Juventude Viva elaborado com mais 18 ministérios, previsto para ser lançado no início do próximo mês; o programa de apoio psicossocial para mulheres e familiares das vítimas de violência e por fim citou a iniciativa dos Ministérios da Igualdade Racial, de Portos e Aeroportos, dos Direitos Humanos e Cidadania, e da Justiça ao acionar a Polícia Federal, para cobrar a apuração do caso de racismo envolvendo a empresa DUFRY BRASIL e a porta-bandeira da escola de samba Portela Vilma Nascimento, no último dia 21 de novembro, em Brasília.  

Os especialistas se reunirão ainda com outras autoridades do Governo Federal, das cidades de Salvador, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro, representantes das forças policiais e agentes da lei, sociedade civil, indivíduos e comunidades afetadas e locais de detenção.  

Com as informações colhidas, farão a análise das leis, políticas e práticas que regulam o uso da força por agentes da lei, incluindo o seu alinhamento com as normas internacionais dos direitos humanos, bem como as medidas concretas necessárias para garantir acesso à justiça, a responsabilização e a reparação por uso excessivo da força e de outras violações de direitos humanos por agentes da lei contra africanos e a população negra do Brasil.