Comitê Gestor do Programa Federal de Ações Afirmativas realiza primeira reunião

Nesta quarta-feira (13), os representantes do Comitê Gestor do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) se reuniram para iniciar a construção conjunta do Modelo de Plano de Ação que será utilizado para implementação do Programa em cada órgão da administração pública federal.  

O Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), foi instituído pelo Decreto nº 11.785/2023, visa promover direitos e oportunidades por meio de ações afirmativas, no âmbito da administração pública federal direta, tendo como público beneficiário as populações negra, quilombola e indígena, pessoas com deficiência e mulheres. 

Para o desenvolvimento dos objetivos estabelecidos pelo Programa, foi instituído o Comitê Gestor composto pelo Ministério da Igualdade Racial, que o coordena, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério das Mulheres, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministérios dos Povos Indígenas, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Escola Nacional de Administração Pública. 

O comitê será responsável por desenvolver um modelo de Plano de Ação que irá orientar o planejamento, a implementação e o monitoramento do Programa. A ideia é que os órgãos utilizem esse Plano de Ação para pensar e formular as ações afirmativas que conseguirão por em prática para promover a inclusão e a equiparação de oportunidades para os públicos-alvo da política.

A Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima, destacou durante a reunião “o que estamos tentando é que cada órgão tenha um programa e ações voltadas para essas questões. Por isso, pedimos aos órgãos quais serão as modalidades possíveis para aplicar ações afirmativas, objetivos, as metas e estratégias de monitoramento.”

O comitê tem um prazo de 60 dias, após a assinatura do Decreto que institui o Programa, para apresentar o Modelo de Plano de Ação a todos os Ministérios. Ao longo das próximas semanas, os representantes irão discutir e desenhar a versão final do Plano. 

Por fim, a Diretora de Políticas de Ações Afirmativas, Layla Pereira, destaca o trabalho interministerial envolvido na construção do Plano, “a primeira reunião do Comitê Gestor inaugura uma nova fase dos trabalhos sobre as ações afirmativas no governo federal, voltada a implementação do PFAA e a articulação entre os Ministérios.”