Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola toma posse

Seis representantes de organizações quilombolas, uma nacional e uma de cada uma das cinco regiões do país, tomaram posse, nesta terça-feira (25) como membros do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (CG PNGTAQ). A cerimônia aconteceu juntamente com o início dos trabalhos do Comitê, no Edifício Parque Cidade Corporate, em Brasília.   

O resultado final do processo seletivo, a designação dos selecionados e a convocação para posse instalação do CG PNGTAQ foram publicados no Diário Oficial da União. 

No ato da assinatura da posse, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou que a atuação do Comitê Gestor da PNGTAQ fortalece a proteção da trajetória histórica, ambiental, territorial, ancestral e a resistência à opressão e violações sofridas pelas comunidades quilombolas. 

“Ainda temos muito trabalho pela frente. Mas já conseguimos celebrar como conquista do povo negro, o maior número de titulações de terras quilombolas dos últimos três anos. Para além do que já está sendo feito, seguiremos para um futuro próximo de mais autonomia jurídica e sustentável aos direitos e interesses fundamentais individuais e coletivos dessas comunidades. Essa será a colheita dos passos que damos juntos hoje”, destacou. 

A cerimônia contou com as presenças da secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT/MMA), Edel Moraes; a diretora de Territórios Quilombolas do INCRA, Mônica Borges, em representação do MDA; o coordenador nacional e assessor político da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Denildo Rodrigues. 

O secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo Santos, destaca que a PNGTAQ é uma construção conjunta entre o movimento quilombola e o Governo Brasileiro iniciada há mais de 10 anos. “Esse processo foi interrompido em 2018 e retomado em 2023, tornando-se um dos marcos mais importantes da agenda quilombola junto ao governo nos últimos tempos. Desde então, já implementamos as primeiras experiências e articulamos os primeiros financiamentos. Entendemos que o comitê gestor é um instrumento fundamental que estava pendente e que agora conseguimos dar posse e instalar. Ele será essencial para a consolidação e a boa gestão dessa política. Sejam bem-vindos, membros do comitê gestor! Temos um lindo trabalho pela frente”, celebra. 

O coordenador nacional da CONAQ, Denildo Rodrigues, trouxe em sua fala uma perspectiva dos desafios e da dimensão territorial quilombola no Brasil e agradeceu a presença das organizações e dos ministérios presentes.  “A continuidade dessa política para nós é muito importante, somos mais de 6 mil comunidades quilombolas e sabemos a história do nosso país, onde teve escravidão, teve resistência dos territórios quilombolas”, enfatiza.   

Posse – Após serem empossados, os membros do comitê gestor começaram seus trabalhos imediatamente. Na programação de dois dias de reunião de instalação (25 e 26), serão realizadas discussões sobre os principais desafios de implementação da Política, a elaboração das estratégias de ação por parte do movimento quilombola e dos ministérios parceiros e a exibição de um resgate histórico da construção da PNGTAQ.  

PNGTAQ e seu Comitê Gestor – Instituídos pelo Decreto nº 11.786/2023, a medida adotada pelo governo é destinada a todas as comunidades quilombolas do território nacional.  

O Ministério da Igualdade Racial exercerá a secretaria-executiva do CG PNGTAQ e deverá garantir as condições para seu funcionamento, bem como articular as ações para sua implementação.