Câmeras corporais: Portaria do MJSP sobre uso do equipamento pelos órgãos de segurança é publicada

O Plano Juventude Negra Viva terá mais um aliado na redução das desigualdades raciais e violência letal que afetam jovens negros brasileiros. Foi publicada, nesta quarta-feira (28), portaria nº 648/2024 do Ministério da Justiça e da Segurança Pública que estabelece as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais por integrantes dos órgãos de segurança pública. 

A portaria converge com a meta nº1 do Plano Juventude Negra Viva (PJNV), lançado e executado pelo Ministério da Igualdade Racial, no último mês de março, como o maior pacote de políticas públicas para a juventude negra da história do país. 

Com um investimento de mais de R$ 600 milhões, o plano possui 11 eixos de atuação, conta com mais de 250 ações pactuadas de forma transversal com 18 ministérios. 

A ministra Anielle Franco destaca que a utilização de câmeras corporais pelos agentes da segurança pública foi uma das principais reivindicações da juventude negra durante as caravanas participativas para a elaboração do Plano Juventude Negra Viva e, sem dúvidas, é um importante avanço na política de segurança pública. “Esse investimento robusto do governo federal em segurança pública é também um investimento em igualdade racial e direitos humanos. É promoção de cidadania para toda a população”, afirma. 

Profissionais da Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Penal Federal; Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal; Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal; Polícias Penais dos Estados e do Distrito Federal; Peritos de Natureza Criminal dos Estados e do Distrito Federal e Guardas Municipais de todo país, deverão se adequar e padronizar o uso dos equipamentos aumentando a transparência das ações policiais.  

Plano Plurianual 2024/2027 - As metas e ações pactuadas no âmbito do PJNV estão disponíveis no Plano Plurianual 2024/2027, que é principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal.  

O Juventude Negra Viva que é fruto da reivindicação histórica dos movimentos sociais negros de todo o país, foi estruturado por eixos destinados a promover mudanças estruturantes e duradouras na vida da juventude negra, na seguinte ordem de prioridade: acesso à justiça e segurança pública, promoção da saúde, geração de trabalho, emprego e renda, educação, cultura, ciência e tecnologia, esporte, meio ambiente, assistência social, segurança alimentar e nutricional e fortalecimento da democracia.  

Conheça o Plano Juventude Negra Viva