94ª Reunião Ordinária do CNPIR tem agenda com Fórum Permanente de Afrodescendentes

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) está reunido em Brasília entre os dias 24 e 28 de novembro para sua 94º Reunião Ordinária. Dentre os destaques da extensa programação está o encontro com o Fórum Permanente de Afrodescendentes (FPA) da Organização das Nações Unidas, no Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores (MRE) nesta segunda-feira (24). Os conselheiros devem se reunir com o FPA novamente na quinta-feira (27). 

Um dos principais pontos abordados foi a consulta às organizações da sociedade civil e governo para a escuta da Declaração dos Direitos dos Povos Afrodescendente. O conselho também apresentou as atividades de órgãos federais que o compõem. A agenda reforça o papel do CNPIR como instância estratégica de participação social e articulação das políticas públicas de igualdade racial.  

“Esse diálogo com o Fórum é extremamente importante para que o Conselho compartilhe as boas práticas, mas também internacionalize suas ações a partir da atuação junto ao Ministério da Igualdade Racial”, defende a secretária-executiva do CNPIR, Larissa Santiago. 

CNPIR – O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi criado pela Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 e regulamentado pelo Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do CNPIR. O órgão colegiado tem caráter consultivo e é integrante da estrutura regimental do Ministério da Igualdade Racial. 

Ele tem como finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção para igualdade racial, com foco na população negra e em outros segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, a discriminação racial e reduzir as desigualdades raciais, inclusive nos aspectos econômico, financeiro, social, político e cultural, com a ampliação do processo de controle social sobre essas políticas.