“Memória é reparação”, afirma ministra Anielle Franco em cerimônia do Dia da Consciência Negra no Palácio do Planalto

A Ministra Anielle Franco e o presidente Lula assinaram nesta segunda-feira-feira (20), Dia da Consciência Negra, 13 medidas voltadas para a população negra do Brasil. O evento aconteceu no Palácio do Planalto e teve  a presença de chefes dos três poderes, ministras e ministros, secretárias e secretários, parlamentares, intelectuais, artistas, ativistas, ialorixás e babalorixás, representantes do terceiro setor, lideranças de movimentos sociais e imprensa.  

A cerimônia começou com apresentação da cantora, compositora e cirandeira Lia de Itamaracá, seguida de um minuto de silêncio em homenagem a Mãe Bernadete e todas as lideranças quilombolas assassinadas este ano. A ialorixá, ativista e líder quilombola foi atingida por 25 tiros em agosto de 2023 enquanto assistia televisão. 

"É com muito orgulho e senso de responsabilidade que celebramos o primeiro Novembro Negro em que o Brasil tem um Ministério da Igualdade Racial, como uma ferramenta para garantir a continuidade histórica das políticas públicas, para que elas sejam cada vez melhores e cheguem a quem mais precisa.", discursou Anielle. 

Alinhado aos princípios de memória e reparação, o segundo Pacote pela Igualdade Racial entrega uma Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, titulações de terra para mais de 300 famílias, oporutunidades de capacitação com ênfase em tecnologia social, um Programa Federal de Ações Afirmativas, um grupo de trabalho interministerial que redigirá Plano Nacional de Comunicação Antirracista para a Administração Pública.

Além disso, também foi assinado um  memorando de entendimento com o UNICEF voltado para a primeira infância e os impactos do racismo, acordo de cooperação para combater a fome e a pobreza, acordo de cooperação para preservar e fortalecer a memória africana, atendimento psicossocial especializado para famílias vítimas de violência, programa de intercâmbio para países africanos, latino-americanos e caribenhos, investimento em produção e monitoramento de dados sobre populações subnotificadas, projeto de Formação Profissional em Turismo Étnico, metodologia para Agentes Locais de Promoção da Igualdade Racial, além de edital de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia. 

Juntas, elas são a continuidade do primeiro Pacote pela Igualdade Racial apresentado em março de 2023 e correspondem a mais de R$25 milhões investidos em políticas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação. 

A ministra Anielle Franco ressaltou a importância das entregas do MIR  serem priorizadas e acompanhadas. "Elas são fruto de um imenso trabalho de articulação e diálogo. A morte de Zumbi aponta para a vida, nos diz Lélia Gonzalez, afirmando que Palmares foi uma primeira tentativa de criação de uma sociedade igualitária. Esse é o nosso horizonte. Ele virá e será irreversível", declarou.

SOMOS HERANÇA DA MEMÓRIA

Com hino nacional executado pela cantora Talíz, o evento Brasil Pela Igualdade Racial também foi marcado pela homenagem às 81 pessoas que retornaram ao livro Personalidades Notáveis Negras, da Fundação Cultural Palmares. Enquanto o cantor e compositor Jorge Aragão interpretava Identidade, nomes como os de Marina Silva, Benedita da Silva e Paulo Paim (presentes no Salão Nobre do Palácio do Planalto) apareciam no telão ao lado de Abdias Nascimento, Pixinguinha, Mussum, Antonieta de Barros, Carolina de Jesus, Arthur Bispo do Rosário Cartola, Clementina de Jesus, Conceição Evaristo, Dandara, Dona Ivone Lara, Elza Soares, Dragão do Mar, Gilberto Gil, Jackson do Pandeiro, João do Pulo, Jovelina Pérola Negra, Milton Nascimento, Milton Santos, Ruth de Souza, Sueli Carneiro, Tia Ciata, Vovô do Ilê, Zezé Mota e Zumbi dos Palmares.

O público pôde assistir a um vídeo institucional comemorativo que mesclava referências a obras de artistas, pensadores e pensadoras negras.

SOMOS VANGUARDA POLÍTICA E ARTÍSTICA

O MC Rafa Rafuagi também subiu ao palco. Mas para discursar. Coube a ele falar sobre o Decreto Presidencial que transforma o Brasil no primeiro país do mundo a reconhecer o hip hop como referência cultural. O documento trata das diretrizes para ações de valorização e fomento da cultura hip hop, estabelece conceitos e elementos estruturantes, propõe políticas públicas, estimula o empreendedorismo e a geração de renda, entre outros. Rafa também mencionou o PL que institui 11 de agosto como o Dia Nacional do Hip Hop. A aprovação abre espaço para uma agenda colaborativa de iniciativas que dêem visibilidade para a cultura hip hop Brasil afora.

"Como disse Leandro Grass, o hip hop é o país dando certo. Há 40 anos somos vanguarda política e artística no continente, fruto da luta ancestral e milenar, unindo gerações através do break de base e olímpico, do DJ, do grafite, do MC, do rap e do conhecimento", afirmou Rafuagi. Ele também exaltou a presença de mulheres na arte e na política, repudiou o extermínio da juventude, mencionou organizações que fortalecem a pauta e reverenciou talentos de Norte a Sul do país. 

Aplaudido de pé por muitos, o ativista defendeu um hip hop com diversidade identitária, paridade, inclusão, respeito à diversidade, livre de machismo e de homofobia. "Nunca esqueçam que o abraço e o afeto devem prevalecer nas periferias. A luta não foi em vão! Viva a cultura hip hop!", encerrou. Em seguida, posou para foto com Lula, Janja, Anielle Franco e Margareth Menezes. Todos usando boné aba reta. 

ORGULHO E SENSO DE RESPONSABILIDADE

"Sempre que eu eu entro num lugar desse, eu me pergunto onde ela estaria", declarou a ministra da Igualdade Racial se referindo à socióloga, ativista e vereadora Marielle Franco. Para Anielle, a composicão do palco e das primeiras fileiras demonstraram que "estamos, de verdade, em um Governo antirracista e mais humanizado". A ministra saudou nominalmente várias autoridades e em especial, a Bancada Negra.

Entre os atos infralegais e decretos, estava o Acordo de Cooperação Técnica que preserva e fortalece o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro/RJ. Esta é uma iniciativa do MIR em parceria com o Ministério da Cultura, o BNDES, a Fundação Cultural Palmares, o Iphan e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Anielle anunciou que o resultado do Edital Viva Pequena África já estava disponível na internet. A proposta apresentada pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), em conjunto com Instituto Feira Preta e Diáspora Black, foi a vencedora. As obras de valorização do Cais do Valongo foram concluídas e o sítio arqueológico será entregue para a comunidade na quarta-feira (23). 

Para Leandro Grass, presidente do Iphan, este é um novo momento, de esperança. Ele se disse entusiasmado com a intersetorialidade e as atividades prevista em parceria com o MIR, como por exemplo, a recente portaria do Tombamento Constitucional dos Quilombos. "Agora a gente vai fazer com que essas políticas floresçam, deem frutos reais para população, frutos de equidade e justiça social", disse.

FALAR DE REPARAÇÃO É FALAR DO DIREITO À TERRA 

Ainda durante o evento Brasil Pela Igualdade Racial, Lula e Anielle Franco  entregaram títulos que garantem a posse definitiva de terras para mais de 300 famílias quilombolas.

Um deles foi o título integral para comunidade da Ilha de São Vicente, que fica em Araguatins/TO. O outro, foi o título de imóvel para famílias de Lagoa dos Campinhos, que fica em Amparo de São Francisco e Telha/SE.  Ambos assinados por César Aldrighi, presidente do INCRA.

O Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA), em parceria com o Incra e o Governo do Maranhão, também entregou três títulos. Um para a Associação dos Moradores do Povoado Malhada dos Pretos e outro para a Associação dos Moradores do Povoado Santa Cruz. Ambos localizados no município de Peri Mirim/MA. E ainda, um para a Associação da Comunidade Negra de Trabalhadores Rurais Quilombolas de Deus bem Sabe, do município de Serrano do Maranhão/MA.

"Quem veio antes de nós não nos deixou esquecer que o grande líder quilombola Zumbi dos Palmares simboliza a resistência do povo negro e a luta em favor da mãe de todas as demandas: a liberdade. Zumbi e Dandara dos Palmares estarão presentes onde ecoarem as vozes pela transformação social que garanta a todas as pessoas o direito de buscar o próprio sonho", afirmou a ministra. 

A LUZ HÁ DE CHEGAR AOS CORAÇÕES

Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a importância da participação do povo na política. "Tudo isso que nós assinamos agora é como se estivéssemos plantando uma árvore. Essa árvore, pra dar certo, tem que ser semeada. Tem que ter água, Sol, adubo. E o adubo para uma política pública funcionar são vocês", afirmou. Ele criticou a lentidão da burocracia e encorajou o público presente a acompanhar e cobrar as entregas do Governo. 

"O que nós fizemos aqui hoje foi o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu nesse país, desde que ele foi descoberto. Nós queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática", declarou Lula, ovacionado. Ele complementou dizendo que o que está sendo feito "é uma tentativa de recompor as coisas que foram destruídas e colocar no lugar coisas que foram tiradas". 

O presidente da República aproveitou a oportunidade para quebrar o protocolo e colocar Benedita da Silva, deputada federal e pioneira do movimento negro no púlpito presidencial. Bené enalteceu a trajetória política do presidente, reconheceu seus esforços em prol das pautas sociais e contou que ele foi um dos constituintes de 88. "Lula é o único presidente que além de fazer uma Constituição, teve a honra de poder executar aquilo que ele defendeu na Constituição." Emocionada, ela incentivou as mulheres a ocuparem todos os lugares, para empretecer não só as universidades, mas os 3 poderes constituídos no Brasil.

Benedita da Silva encerrou sua fala e a cerimônia cantando. Escolheu o samba Juízo Final, de Nelson Cavaquinho com Elcio Soares, e brilhou. No Salão Nobre, autoridades, ativistas, parlamentares, lideranças religiosas, servidoras e servidores públicos cantaram com a deputada.

Para assistir à transmissão do evento Brasil pela Igualdade Racial na íntegra, acesse https://bit.ly/20N-MIR

Para saber mais sobre o Novembro Negro do MIR, acesse  www.gov.br/igualdaderacial/novembro