15 municípios de Minas Gerais são equipados com kits de capacitação de órgãos de igualdade racial

Nessa sexta-feira (17), o Ministério da Igualdade Racial, por meio da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizou a solenidade de entrega de kits de promoção da igualdade racial no estado de Minas Gerais. A ação incluiu 15 municípios: Pedro Leopoldo, Barbacena, Ouro Preto, Paracatu, Virgem da Lapa, Diamantina, Congonhas, Dom Joaquim, São José do Divino, Conceição de Ipanema, Santo Antônio do Rio Abaixo, Juiz de Fora, Divinópolis, Patrocínio e Serro. 

A entrega que ocorreu no Centro de Juventude (CRJBH), foi mais uma concretização do Programa de Equipagem que busca viabilizar a ação ativa através da doação de materiais como bebedouros, carros e impressoras entregues por editais capacitando os órgãos de promoção de igualdade racial dos municípios que fizeram a adesão ao Sistema de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Os municípios que receberam o kit de Equipagem em Minas Gerais fazem parte da modalidade Básica de adesão.  

Além das entregas, o evento facilitou o contato direto com os entes federados e movimentos sociais para discutir o fortalecimento do Sinapir em diálogo com a construção do Estatuto da Igualdade Racial do estado de Minas Gerais.  

A ministra Anielle Franco relatou a importância das entregas para construção de laços e o compromisso de promoção da igualdade racial com cada município. “A entrega dos kits de equipagem é uma política de fortalecimento para dar estrutura aos municípios. Ao recebê-lo as localidades vão ter a estrutura básica para que sejam ponte com o governo federal”, afirmou. 

A diretora de articulação interfederativa, Isadora Bispo destacou que esse é um momento importante, pois coloca a pauta da igualdade racial no eixo do debate do maior estado do Brasil. “Além de dialogar sobre a necessidade de estruturar os órgãos de PIR junto aos municípios mineiros e movimentos sociais, também tivemos a oportunidade de apresentar programas importantes que vêm sendo desenvolvido pelo ministério, ressalta.  
 
O estado de Minas Gerais tem buscado fortalecer sua base desde a criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR/MG), criado pela lei n.º 18.251, de 7 de julho de 2009 e regulamentado pelo Decreto n.º 45.156 de 26 de agosto de 2009. O órgão, tem por finalidade propor políticas que promovam a igualdade racial no que concerne aos segmentos étnicos minoritários do estado, com ênfase na população negra, indígena e cigana, para combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais e ampliar o processo de participação social. 

Conheça a SINAPIR - O sistema busca a participação conjunta da União, estados e municípios na implementação das políticas de promoção da igualdade racial. A participação do Governo Federal acontece por meio dos ministérios e tem a coordenação da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial a participação de estados, Distrito Federal e municípios acontece com a adesão ao sistema, ou a partir da formação de consórcios públicos. 

Para os estados e municípios participarem do Sinapir é preciso que tenham: Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento ou; Órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura administrativa local.