O Relatório do Primeiro Levantamento de ações do Programa Federal de Ações Afirmativas visa dar início ao processo de divulgação das ações apresentadas pelos órgãos da administração pública federal direta na consulta realizada no primeiro semestre de 2024. O documento apresenta os resultados preliminares e torna públicos os achados do mapeamento inicial das ações afirmativas.
Plano de Ação do Programa Federal de Ações Afirmativas do Ministério das Relações Exteriores
O Ministério das Relações Exteriores apresenta as 34 ações afirmativas que compõem seu Plano de Ação, que foi revisado e aprovado pelo Comitê Gestor do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA). As ações se destinam a gestão, contratação de serviços e produtos, a transversalização da igualdade de gênero, promoção da igualdade racial, os programas de promoção comercial e cultural, inclusão de povos indígenas e de comunidades tradicionais nas negociações internacionais sobre temas de meio ambiente e mudança do clima, entre outras.
O público beneficiário é diverso, incluindo pessoas negras, mulheres, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+. As ações afirmativas incluem iniciativas já existentes, como o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, criado em 2002), e propostas novas, como programas Bolsa-Prêmio dedicados a mulheres de baixa renda, povos indígenas e pessoas com deficiência.
Acesse o Plano de Ação do MRE aqui.
Plano de Ação do Programa Federal de Ações Afirmativas do Ministério do Turismo
O Plano de Ação do Ministério do Turismo é composto por ações afirmativas divididas em iniciativas de gestão, que buscam qualificar as ações internas do órgão com relação à capacitação de servidores e contratações, bem como ações em políticas finalísticas, que visam ampliar a elaboração de políticas públicas de turismo transversalizadas pela equidade de gênero, étnica e racial, e também promover a inclusão e o respeito à diversidade. As medidas vão além de impactos a longo prazo, prevendo também avanços concretos e imediatos para a inclusão e a equidade no turismo.
As ações apresentadas são inovadoras no sentido de reorientar o turismo no país como um campo de promoção da diversidade e de valorização da cultura brasileira, capacitando as pessoas envolvidas em relação ao combate ao preconceito, racismo e assédio moral.
Acesse o Plano de Ação do MTur aqui
Plano de Ação do Programa Federal de Ações Afirmativas do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) apresenta seu Plano de Ações, que tem como objetivo promover direitos e garantir a equiparação de oportunidades para a população negra, comunidades quilombolas, povos indígenas, pessoas com deficiência e mulheres no âmbito da administração pública federal.
O plano contempla 13 ações afirmativas, aprovadas e validadas pelo Comitê Gestor do PFAA.
Por seu caráter transversal e interseccional, o PFAA é resultado de um esforço coletivo para o fortalecimento das políticas de inclusão, construído em parceria com sete ministérios e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), visando promover diversidade e inclusão no âmbito federal.
Acesse o Plano de Ação do MPO aqui