Processo de regularização fundiária da Floresta Nacional de Tefé e do Parque Nacional do Jaú é iniciado

Nos dias 25 e 26 de março de 2025, foi realizada reunião interinstitucional na Coordenação Territorial de Manaus/ICMBio com o objetivo de elaborar o planejamento para a arrecadação das áreas na Floresta Nacional (Flona) de Tefé e no Parque Nacional (Parna) do Jaú.  

A arrecadação sumária de terras devolutas da União é um procedimento administrativo que visa mapear e incorporar ao patrimônio público terras localizadas em faixa de fronteira, em unidades de conservação federais, em áreas sob uso ou necessárias às fortificações e construções militares e as localizadas em vias federais de comunicação. 

Participaram da reunião representantes dos gabinetes da presidência do Instituto Chico Mendes e do INCRA, da Coordenação-Geral de Consolidação Territorial/ICMBio, da Coordenação Territorial Manaus/ICMBio, do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Tefé, do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Novo Airão, da Superintendência do INCRA/AM e do Ministério Público Federal. 

Durante o primeiro dia de reunião, os chefes dos Núcleos de Gestão Integrada do ICMBio apresentaram o contexto fundiário e populacional das Unidades de Conservação e a chefe de divisão de Governança Fundiária/INCRA (AM) apresentou os Aspectos Legais do Processo de Arrecadação. A partir das informações expostas, foram elaborados conjuntamente os planejamentos de arrecadação da Flona de Tefé e do Parna do Jaú.  

No segundo dia da reunião, foram apresentadas as áreas prioritárias para arrecadação nas UCs Federais do estado do Amazonas pela Coordenadora-Geral de Consolidação Territorial do ICMBio, Eliani Maciel. Em seguida foi apresentando o planejamento de arrecadação de terras pela chefe de divisão de Governança Fundiária/INCRA-AM, Djalmary de Souza. 

Segundo o Diretor de Governança Fundiária do INCRA, João Pedro Gonçalves da Costa, “a iniciativa é um marco para a governança da terra no INCRA, e esperamos que esse planejamento junto ao ICMBio seja uma relação estratégica para a arrecadação dentro e fora da Amazônia.” 

A chefe de gabinete do Instituto Chico Mendes, Carla Lessa, ressaltou que “a agenda de regularização fundiária vem ganhando espaço no Instituto, de forma que o convite à servidora de carreira do INCRA, Eliani Maciel, como Coordenadora-Geral de Consolidação Territorial do ICMBio teve como objetivo ajudar a estruturar essa área”.   

Lessa também destacou “o avanço na desburocratização da normativa de arrecadação de terras, e que a aplicação desta é um passo muito importante para de fato se regularizar as Unidades de Conservação Federais”. 

A reunião também contou com a participação do procurador do Ministério Público Federal, Eduardo Sanches, responsável pela condução do Fórum Diálogo Amazonas, que visa a mediação e a construção de soluções para a questão fundiária no estado. O procurador destacou que a regularização fundiária das Unidades de Conservação visa a garantia dos direitos humanos, assim como a proteção do meio ambiente, parabenizando a iniciativa dos órgãos. 

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Com informações da Floresta Nacional de Tefé e no Parque Nacional do Jaú

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