ICMBio realiza audiência pública sobre concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional e na Floresta Nacional de Brasília

O Instituto Chico Mendes realizou, nos dias 28, 29 de maio e 12 de junho, uma audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Concessão dos Serviços de Apoio à Visitação no Parque Nacional e na Floresta Nacional de Brasília.

O modelo prevê a contratação, via concessão pública, de um parceiro privado para executar obras de infraestrutura e prestar serviços ligados à visitação. A parceria, de longo prazo, é baseada na Lei Federal nº 8.987/97 e prevê que o concessionário invista na melhoria das estruturas e seja remunerado por meio da exploração de serviços como cobrança de ingressos, estacionamento e pontos comerciais. Ao final do contrato, todas as melhorias ficam como patrimônio público.

A diretora de Concessões e Negócios (DIMAN) do ICMBio, Iara Vasco, destacou a importância da participação da sociedade no processo. “O Parque Nacional do Iguaçu já opera sob regime de concessão e, nesses 30 anos, houve uma evolução significativa nos serviços de apoio à visitação. No entanto, a gestão da unidade de conservação continua sendo responsabilidade exclusiva do ICMBio. Nosso objetivo é democratizar o acesso, ampliar o público visitante e fortalecer o conselho gestor, garantindo que os objetivos de criação da área protegida sejam cumpridos. Vale ressaltar que o modelo adotado é de delegação de serviços, e não de privatização”, afirmou.

Durante a audiência, foram apresentados os principais desafios para a gestão da visitação nas unidades, como o ordenamento das trilhas, o controle da capacidade de suporte e a necessidade de melhorias na infraestrutura para atender diferentes perfis de visitantes. Especial atenção foi dada à Zona Primitiva do parque, área ambientalmente mais sensível, que requer manejo rigoroso para reduzir impactos.

Outros pontos abordados incluíram a gestão do fluxo de visitantes, a implementação de mecanismos de cobrança de ingressos e a sustentabilidade financeira das unidades.

A proposta de concessão prevê a requalificação e ampliação das áreas de uso público, com a criação de novos pontos de alimentação, lanchonetes, quiosques e exposições interpretativas. Também estão previstas melhorias no estacionamento, com aumento de vagas e melhor sinalização, além da construção de estruturas para controle de acesso e pontos de apoio aos visitantes.

Segundo o ICMBio, a gestão mais eficiente do número de visitantes será essencial para evitar a degradação dos recursos naturais e garantir uma experiência segura, confortável e educativa. A presença institucional do Instituto seguirá assegurada, com ações de conservação, educação ambiental e oferta de espaços interpretativos.

A política de gratuidade e descontos foi outro tema discutido. A proposta mantém a gratuidade para crianças de até 6 anos, pessoas idosas, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, estudantes e docentes de instituições públicas e cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Para equilibrar o acesso gratuito com a sustentabilidade financeira, o projeto inclui instrumentos como a venda de passaportes e ingressos específicos, cujos recursos serão revertidos para a conservação e manutenção das unidades.

A política de ingressos também prevê desconto de 50% para públicos como:

• Crianças de 6 a 12 anos

• Estudantes de escolas públicas

• Pessoas idosas (acima de 60 anos)

• Pessoas com deficiência e seus acompanhantes

A iniciativa busca promover uma visitação mais organizada, inclusiva e ambientalmente responsável, garantindo qualidade no atendimento ao público e a proteção do patrimônio natural de Brasília.

Sobre as Unidades 

Localizados na região metropolitana de Brasília, o Parque Nacional e a Floresta Nacional de Brasília abrigam importantes fragmentos de Cerrado, contribuindo para a proteção de nascentes das bacias do Rio Descoberto e do Lago Paranoá, essenciais para a segurança hídrica do Distrito Federal.

Famoso por suas piscinas de água mineral, o Parque Nacional de Brasília ocupa a 8ª posição entre os parques nacionais mais visitados do país. Já a Floresta Nacional é destino tradicional para caminhantes e ciclistas, sendo muito procurada para a prática de trilhas e mountain bike. Juntas, as unidades receberam 370 mil visitas em 2023.