ICMBio apresenta os avanços durante a Conferência da ONU sobre os Oceanos, na França

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) integrou a comitiva brasileira que participou da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), realizada entre 9 e 13 de junho, em Nice, na França. O evento reuniu chefes de Estado, representantes de órgãos governamentais, da sociedade civil, de comunidades tradicionais e cientistas de todo o mundo em busca de soluções concretas para proteger os oceanos frente a ameaças como o aquecimento global, o branqueamento dos corais, a pesca predatória, a poluição plástica e a acidificação marinha.

Servidores de diferentes coordenações que integram tanto a Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio (DISAT) - como a Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Públicas e Economias da Sociobiodiversidade (CGPT) e Coordenação de Pesca Artesanal (COPESC) – quanto a Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN) - Coordenação-Geral de Criação, Planejamento e Avaliação (CGCAP) e Coordenação de Planejamento da Visitação (COVIS) - estiveram presentes ao lado de representantes de mais de 120 países reafirmando o compromisso do Brasil com uma governança marinha mais justa, participativa e orientada pelos saberes de quem vive com o mar. 

A delegação brasileira reafirmou o papel das áreas marinhas protegidas como ferramentas efetivas de conservação da biodiversidade, assim como a contribuição dos modos de vida das comunidades costeiras no enfrentamento às mudanças climáticas. Outrossim, também foram elencadas discussões sobre a centralidade da pesca artesanal de pequena escala na proteção e no uso sustentável do oceano, assim como da valorização do papel estratégico que saberes tradicionais e comunidades costeiras possuem como verdadeiros guardiões dos mares. 

Sete compromissos do Brasil: ciência, conservação e comunidades no centro da agenda

No discurso de abertura da conferência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva posicionou o Brasil como um dos países protagonistas na discussão sobre defesa dos oceanos e da biodiversidade marinha, que assume sete compromissos voluntários para a proteção dos mares. Entre eles, o Brasil se compromete a:

• Ampliar de 26% para 30% a cobertura das Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) até 2030;

• Implementar um Planejamento Espacial Marinho inclusivo;

• Reforçar a pesca sustentável e combater a poluição plástica;

• Fortalecer a ciência e a educação oceânica, com destaque para o programa Escolas Azuis.

Lula posicionou o Brasil como um dos países protagonistas na discussão sobre defesa dos oceanos e da biodiversidade marítima. O presidente também foi enfático em afirmar que não faltam recursos globais para a proteção dos oceanos, mas ausência de vontade política em valorizar as populações tradicionais. “Quem defende tanto a Amazônia precisa ir à Amazônia para ver a nossa COP30. Para saberem que embaixo de cada copa de árvore que a gente quer preservar tem uma criança, um indígena, um pescador, um seringueiro, um extrativista, um ser humano. E, por isso, os países ricos precisam pagar a sua dívida com o contencioso de emissão de gases de efeito estufa”.

Participação da comitiva brasileira e presença do ICMBio

A presença ativa do Brasil no painel e nos corredores da UNOC3 reafirmou o protagonismo das vozes do Sul Global na disputa por um oceano justo e acessível. O Instituto esteve representado pela Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, Iara Vasco, em dois painéis: “30x30x30 Brasil: Acelerando a Proteção Marinha Rumo à COP30” e “De Nice a Belém: sociedade civil convida a comunidade oceânica global a discutir o nexo entre oceano e clima”.

O painel 30x30x30 Brasil foi co-realizado pelo ICMBio e MMA, em parceria com WWF Brasil, Conservação Internacional, Blue Nature Alliance, Oceano Azul Foundation, Mission Blue, RARE e Mar Adentro. Naquela rodada, destacou-se a importância da criação e ampliação de áreas protegidas marinhas, uma vez que estas aumentam a proteção da costa e dos manguezais - sendo este último um ecossistema vital para a manutenção da biodiversidade marinha, além de um resiliente fixador de carbono. As áreas de manguezais detêm uma atuação fundamental na mitigação da mudança climática, além de proteger o território e os modos de vida de milhares de comunidades tradicionais de pescadoras e pescadores ao longo da costa brasileira.

Nesse sentido, a criação e ampliação Unidades de Conservação que contribuam para a conservação do manguezal e dos modos de vida das comunidades extrativistas pesqueiras foram destaque no painel, com menções às duas recém-criadas Reservas Extrativistas marinhas no Pará; a nova APA da Foz do Rio doce, na região sudeste; e a ampliação da APA Costa dos Corais, no Nordeste, que passou a incorporar importante área de agregações reprodutivas de espécies-chaves. Foi também mencionado o compromisso do governo federal para ampliação das áreas marinhas protegidas brasileiras do Oiapoque ao Chuí, em cerca de 170.000 km², o que amplia a proteção dos ecossistemas marinhos mais relevantes do país, como: bancos de Abrolhos e Royal Charlotte, manguezais da região norte, monte submarinos da Cadeia de Noronha e corredor de reprodução de elasmobrânquios do Albardão.

A delegação brasileira também acompanhou discussões relacionadas aos mecanismos financeiros baseados em carbono azul, tema fortemente presente durante toda a conferência, para ampliar a “Construção de referências para o tema no âmbito do Instituto que estejam embasadas na conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos a partir do fortalecimento dos territórios e da promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais. Essas referências também devem estar aliadas aos compromissos internacionais e às estruturas de financiamento propostas para os oceanos” segundo Renata Apoloni, colaboradora da Divisão de Serviços Ambientais. 

Além disso, a comitiva do ICMBio participou ativamente das sessões e encontros estratégicos, reforçando a importância de reconhecer juridicamente os territórios pesqueiros tradicionais, garantir direitos à pesca artesanal e fortalecer políticas públicas voltadas ao fortalecimento das comunidades costeiras. Tatiana Rehder, coordenadora-geral da CGPT, afirmou:“A pesca artesanal é uma das principais cadeias de valor das unidades de conservação federais no Brasil e representa segurança alimentar para milhares de famílias. O Brasil tem muito que aprender com as experiências dos outros países, mas também tem muito a compartilhar. Nossas reservas extrativistas são uma referência de área protegida gerida de forma conjunta, caminho que tem sido apontado como estratégico para a proteção dos oceanos”. Para Paula Pinheiro, coordenadora da COPESC, a pesca artesanal teve papel de destaque na UNOC-3: “Pescadores e pescadoras artesanais ganharam visibilidade ao se articularem em um movimento global que clama por diálogo, inclusão e valorização de práticas e conhecimentos tradicionais. É muito importante que participem de fóruns como a UNOC e influenciem nas políticas que incidirão sobre seus territórios e maretórios”. 

Pescadoras e pescadores artesanais: guardiões do mar

Foram diversos painéis, eventos e debates para reiterar a urgência em colocar a pesca artesanal e a voz dos povos do mar no centro das políticas oceânicas globais, como a principal solução estratégica para a conservação marinha e para a promoção de justiça social. 

Atualmente, 90% dos trabalhadores da pesca global atuam na pesca de pequena escala. Vale ainda ressaltar que metade desse trabalho é realizado por mulheres, sendo essas pescadoras e pescadores que garantem a soberania alimentar de comunidades costeiras por todo o mundo. Por isso, é fundamental que povos e comunidades tradicionais participem ativamente do Planejamento Espacial Marinho (PEM) em escala global.

Do mesmo modo, a necessidade de conectar sustentabilidade e direitos humanos para assegurar um sistema robusto de proteção dos ecossistemas e dos modos de vida tradicionais foi perspectiva unânime entre financiadores e representantes governamentais na Conferência das Nações Unidas. Diversos debates e estratégias foram levantados para que o planejamento de recursos e programas com foco em conservação ambiental garantam também condições dignas de trabalho, direitos ao território e a participação ativa das comunidades pesqueiras no desenho de cada iniciativa de proteção aos mares e oceanos.

Durante o terceiro dia de Conferência, no painel “Pesca artesanal de pequena escala: no centro da governança oceânica e da segurança alimentar”, foi reafirmada uma agenda internacional baseada em cinco pilares:

• Acesso preferencial e co-governançaem 100% das áreas costeiras;

• Valorização das mulheres pescadoras como agentes de inovação;

• Proteção contra a competição predatória da economia azul;

• Transparência e prestação de contas na gestão pesqueira;

• Construção de comunidades costeiras resilientes, com oportunidades para jovens e fortalecimento da autonomia local.
   

A participação ativa de pescadoras e pescadores artesanais brasileiros de múltiplas regiões do país foi um marco da conferência, que contou com lideranças da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), da Rede Mães do Mangue e da Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais da Ilha do Cardoso com apoio do Instituto Linha d’Água. As lideranças participaram de discussões e reiteraram a urgência de parcerias justas, o reconhecimento dos direitos humanos e o fortalecimento das cadeias locais de valor. 

Carlos Alberto Pinto dos Santos, pescador artesanal e representante da CONFREM, registrou: “Foi de fundamental importância a participação dos extrativistas marinhos e costeiros na Conferência. Debates como a agenda 30x30, sobre a ampliação das áreas marinhas protegidas, são importantes para discutirmos como, onde e para quem essa ampliação será feita. Nós, como comunidades tradicionais, precisamos participar destas conversas e das instâncias de tomada de decisões. Compromissos como PEM e a Economia Azul incluem diversos outros setores econômicos no debate, que muitas vezes conflitam e se sobrepõem aos direitos e territórios dos povos e comunidades tradicionais. Nossa presença é um divisor de águas ao cobrar o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada de povos e comunidades tradicionais ao governo brasileiro nesses compromissos. Na Conferência, pudemos direcionar isso diretamente à Ministra Marina Silva e ao Presidente da COP30 André Corrêa do Lago”.

“Não sou esposa de pescador, sou pescadora”.

A participação de mulheres na pesca artesanal foi tema pungente durante os cinco dias de conferência: “Nós, mulheres, estamos em todos os elos da cadeia da pesca: somos economistas, ambientalistas, educadoras - mas seguimos invisíveis”, reforçou Raissa Nadège Leka Madou, pescadora da Costa do Marfim. Mulheres representantes da pesca artesanal de todo o sul global, criticaram a ausência de representatividade feminina nos espaços de decisão e exigiram participação efetiva na construção de políticas internacionais. 

Zoila Bustamante Cárdenas, presidenta da Confederação Nacional de Pescadores Artesanais do Chile, foi direta: “Não sou esposa de pescador. Sou pescadora. Vivo no oceano. Sou o oceano. Quem melhor do que nós para dizer o que o mar precisa”. 

Saberes tradicionais e ciência de mãos dadas

O painel sobre Planejamento Espacial Marinho (PEM) defendeu que a pesca artesanal seja tratada como componente central da governança marinha. Aos financiadores e representantes governamentais foi lançada a oportunidade de conciliar conhecimento tradicional à ciência institucional a partir de diálogos mais próximos com pescadoras e pescadores artesanais. 

Com esse propósito, Gaossou Gueye, presidente da Confederação Africana de Organizações Profissionais da Pesca Artesanal, afirmou: “A sabedoria daqueles que vivem do mar deve orientar as decisões. A governança azul precisa ser de diálogo, não de imposição”.

Resultados e próximos passos: o que volta na bagagem

A participação do ICMBio na UNOC3 representa não apenas um avanço institucional, mas também um compromisso com a construção de um oceano mais justo, acessível e participativo. As vozes dos povos do mar foram ouvidas e voltam ainda mais fortalecidas para os desafios futuros, especialmente nas negociações da COP30.

Ao retornar ao Brasil, a delegação reafirma a importância de manter viva e fortalecida a rede global de pesca artesanal, colaborando com ações concretas rumo à COP30 e com a integração plena dos oceanos na agenda climática internacional.

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