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ICMBio apresenta nova versão da proposta de concessão de serviços de visitação no Parque Nacional e na Flona de Brasília
O contrato prevê que o concessionário deverá arcar com melhorias das áreas de uso - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Instituto Chico Mendes (ICMBio/MMA) reelaborou o projeto de concessão dos serviços de apoio à visitação do Parque Nacional de Brasília (PNB) e da Floresta Nacional de Brasília (Flona), incorporando sugestões apresentadas durante as audiências públicas realizadas entre abril e junho deste ano.
Entre as contribuições acatadas estão: a permanência da gratuidade do ingresso na Flona de Brasília, apresentada por usuários da unidade; a proteção dos sítios arqueológicos no Parna de Brasília, proposta pelo Iphan; e a proteção do uso do lago de Santa Maria com a pactuação de zoneamento de uso, contribuição apresentada pela Caesb.
As mudanças foram divulgadas nesta semana, com reunião com o Ministério Público Federal (MPF) no dia 23/11, em reunião extraordinária dos conselhos da Flona e do Parque, realizada na quarta-feira, dia 26/11, e posteriormente para representantes de parlamentares federais e distritais, no dia seguinte.
Para que o ajuste fosse realizado, no entanto, algumas mudanças na arrecadação e nos investimentos tiveram que ser recalculadas. Assim, a Flona de Brasília receberá investimentos do concessionário após 10 anos de vigência do contrato.
Investimentos obrigatórios
O contrato prevê que o concessionário deverá arcar com melhorias das áreas de uso público do Parque e da Flona, como Água Mineral, Cristal Água, represa de Santa Maria, Pai Velho, Córrego da Invernada e Vale do Rio da Palma; a padronização da sinalização; a revitalização de estruturas de apoio; a implantação de novos serviços de alimentação; a reforma das portarias e centros de visitantes; e a instalação de sistemas de monitoramento e segurança.
O projeto assegura ainda que o uso recreativo do Lago de Santa Maria e de sua área de entorno será autorizado para atividades não motorizadas, garantindo os cuidados necessários para resguardar a segurança hídrica do abastecimento do Distrito Federal.
Diálogo e escuta ativa como parte do processo
Para o ICMBio, esse momento de diálogo ampliado é fundamental para consolidar o entendimento público sobre o projeto e suas melhorias recentes, frutos da participação ativa da sociedade. “O avanço dos estudos e as contribuições recebidas nos permitiram aperfeiçoar o modelo de concessão, garantindo mais clareza, segurança e alinhamento com as necessidades reais do Parque, da Flona e dos frequentadores. Nosso compromisso é proteger nosso patrimônio e, ao mesmo tempo, qualificar a visitação com responsabilidade e inclusão”, afirma Roberta Barbosa, coordenadora de Estruturação de Delegação de Serviços de Apoio à Visitação em Unidades de Conservação Federais do ICMBio.
João Carlos Machado, coordenador do movimento Caminhos do Planalto Central, que costuma organizar diversos eventos nas duas unidades, aprovou as mudanças. “O ajuste do projeto reconhece a vocação comunitária da Flona de Brasília, que atende populações de baixa renda do entorno da unidade, com genuíno sentimento de pertencimento com a área”, afirma. “Muitas dessas pessoas construíram voluntariamente várias trilhas da Flona, seria uma injustiça se elas perdessem a gratuidade”, diz ele.
Segundo Carla Gauitanele, coordenadora-geral de Uso Público e Serviços Ambientais (CGEUP), “nosso objetivo foi garantir um documento moderno, que atendesse às necessidades do Parque e da Floresta e ampliasse a experiência dos visitantes”. Ela acrescenta: “O projeto agora será avaliado pelo Tribunal de Contas da União e, caso aprovado, publicaremos o edital já no início de 2026”.
Próximos passos
Agora, o Instituto Chico Mendes enviará a documentação do projeto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, caso aprovado, o edital será publicado ainda no primeiro trimestre de 2026, com a sessão pública de licitação ocorrendo no semestre seguinte.
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