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ICMBio lança Concorrência para Concessão do Ecoparque Peixe-Boi
Foto: Luciano Candisani
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou o Edital da Concorrência Pública nº 02/2025, um marco para a conservação e o ecoturismo em Pernambuco. O certame visa selecionar a proposta mais vantajosa, sob o critério de Maior Valor de Outorga Fixa, para a concessão de serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção de serviços turísticos do Ecoparque Peixe-Boi localizado na Base Avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA/ICMBio).
Um centro de conservação da biodiversidade integrado ao ecoturismo
A Base Avançada do CMA, localizada na Ilha de Itamaracá, é um centro de referência para a pesquisa e o desenvolvimento de ações voltadas à conservação do ameaçado peixe-boi-marinho. Atualmente, o local abriga cerca de vinte animais, entre juvenis em processo de reabilitação e adultos que não podem ser soltos na natureza.
Apesar de ser um importante ponto turístico, que chegou a registrar 90 mil visitas anuais, o EcoParque Peixe-boi está com a visitação suspensa desde 2014, devido a problemas operacionais. A concessão dos serviços busca reverter este cenário, promovendo a revitalização completa da estrutura de apoio à visitação.
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O contrato de concessão terá um prazo de 30 (trinta) anos e prevê um investimento obrigatório inicial de R$ 7,51 milhões para as melhorias e modernização necessárias. O objetivo é implementar um modelo de operação que alinhe a conservação da biodiversidade com o desenvolvimento social da região, fomentando o ecoturismo de forma sustentável.
Importante marco no cenário do ecoturismo regional, a Concessão dos serviços para a reabertura do EcoParque Peixe-boi ocorre em um momento oportuno, sendo catalisado por outras iniciativas já em andamento.
A iniciativa do ICMBio ocorre em sinergia com o movimento de reativação do turismo em Itamaracá e todo o litoral norte de Pernambuco. O Ministério do Turismo (MTur), por exemplo, também está conduzindo o processo de concessão da vizinha Fortaleza de Santa Cruz (Forte Orange), no âmbito do programa Revive Brasil, para revitalizar o patrimônio histórico e ampliar sua visitação. O Forte Orange foi restaurado recentemente e integra a mesma área onde está situado o EcoParque Peixe-boi.
Além disso, o Governo de Pernambuco iniciou recentemente obras de restauração na PE-001, via de acesso que liga o entroncamento da PE-035 até o Forte Orange, um investimento de R$ 18 milhões que visa melhorar a segurança e o fluxo para turistas e moradores. Outro fator catalisador foi a desativação definitiva do presídio Barreto Campelo, que existia na Ilha de Itamaracá até o primeiro semestre de 2025.
O somatório desses projetos de infraestrutura e gestão turística deverá potencializar o roteiro da Ilha, que já conta com a popular Coroa do Avião, também em fase de requalificação, famosa pelas águas rasas e por ser acessível via passeio de catamarã a com saídas de Recife/PE.
Serviços e Benefícios Sociais
A concessionária vencedora será responsável por gerir os serviços de apoio, como bilheteria, estacionamento e gestão de atrativos turísticos, além de operar espaços de alimentação e comércio (souvenirs e café). O ICMBio, contudo, manterá a responsabilidade integral pelo manejo técnico e cuidado dos animais, incluindo alimentação, saúde e limpeza dos oceanários.
O projeto é esperado para gerar um impacto positivo na economia local por meio da geração de empregos e do fortalecimento do ecoturismo, além de garantir mais recursos para a conservação da espécie.
A política de ingresso ao EcoParque Peixe-Boi garante ampla acessibilidade. Serão isentos do pagamento da entrada crianças com até 6 (seis) anos, estudantes e professores de instituições públicas, e pessoas cadastradas no CadÚnico. Descontos de 50% serão concedidos a estudantes (de 6 a 12 anos), idosos (acima de 60 anos) e pessoas com deficiência, além de um acompanhante quando necessário.
Cronograma e Etapas da Licitação
A Concorrência Pública nº 02/2025 será conduzida em fases distintas e sucessivas, com o julgamento realizado pelo critério de Maior Valor de Outorga Fixa.
A primeira fase do certame, que inclui a SESSÃO PÚBLICA para o recebimento dos Envelopes 1 e 2, será realizada presencialmente no dia 05 de maio de 2026, das 10h às 12h (horário oficial de Brasília). A sessão ocorrerá na Base Avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos, localizada no município da Ilha de Itamaracá, em Pernambuco.
A etapa seguinte, que é a abertura das Propostas Econômicas (Envelope Nº 2), também está prevista para ocorrer em uma SESSÃO PÚBLICA, no mesmo local, em 03 de junho de 2026.
Abaixo, o cronograma com as etapas da Licitação:
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Item |
Evento |
Data Prevista |
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1. |
Publicação do Edital - versão em português. |
06/02/2026 |
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2. |
Prazo para envio de solicitação de agendamento de visita técnica |
16/04/2026 |
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3. |
Prazo para realização de VISITAS TÉCNICAS |
12/02/2026 a 22/04/2026 |
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4. |
Prazo para solicitação de esclarecimentos ao EDITAL. |
29/04/2026 |
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5. |
Prazo para divulgação das respostas aos pedidos de esclarecimentos. |
04/05/2026 |
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6. |
Prazo para solicitação de impugnação ao EDITAL. |
29/04/2026 |
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7. |
Prazo para o julgamento da impugnação ao EDITAL. |
04/05/2026 |
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8. |
SESSÃO PÚBLICA DE ENTREGA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS(i) Envelope 1 - Garantia da Proposta;(ii) Envelope 2 - Proposta Econômica. |
05/05/2026 |
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9. |
Divulgação da decisão da COMISSÃO sobre as GARANTIAS DE PROPOSTA |
29/05/2026 |
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10. |
SESSÃO PÚBLICA para abertura do Abertura do ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA ECONÔMICA das Proponentes cujas Garantias da Proposta tiverem sido aceitas. |
03/06/2026 |
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11. |
Prazo para envio do ENVELOPE N.º 3 da ARREMATANTE |
10/06/2026 |
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12. |
Abertura do ENVELOPE Nº 3 do ARREMATANTE |
19/06/2026 |
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13. |
Divulgação da decisão da COMISSÃO sobre os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA CLASSIFICADA. |
09/07/2026 |
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14. |
Publicação, pela COMISSÃO, de ata de julgamento e do resultado definitivo da LICITAÇÃO. |
16/07/2026 |
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15. |
Adjudicação do objeto e homologação da LICITAÇÃO. |
23/07/2026 |
Informações e Contato
O Edital de Licitação - Concorrência nº 02/2025 e seus anexos estão disponíveis na página oficial do ICMBio no Portal Gov.br: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/concorrencia/2025/sede/edital-de-licitacao-concorrencia-no-002-2025.
Para pedidos de esclarecimento ou informações adicionais sobre o processo licitatório, os interessados devem entrar em contato por meio do endereço eletrônico da Comissão Especial de Licitação: cel@icmbio.gov.br.