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Está aberta concorrência para Concessão do Ecoparque Peixe-Boi
Foto: Luciano Candisani
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está com o Edital de Concorrência Pública nº 02/2025 aberto, com inscrições abertas até 08 de janeiro, um marco para a conservação e o ecoturismo em Pernambuco. O certame visa a selecionar a proposta mais vantajosa, sob o critério de Maior Valor de Outorga Fixa, para a concessão de serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção de serviços turísticos do Ecoparque Peixe-Boi localizado na Base Avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA/ICMBio), na Ilha de Itamacará.
Um centro de conservação da biodiversidade integrado ao ecoturismo
A Base Avançada do CMA é um centro de referência para a pesquisa e o desenvolvimento de ações voltadas à conservação do ameaçado peixe-boi-marinho. Atualmente, o local abriga cerca de vinte animais, entre juvenis em processo de reabilitação e adultos que não podem ser soltos na natureza.
Apesar de ser um importante ponto turístico, que chegou a registrar 90 mil visitas anuais, o EcoParque Peixe-boi está com a visitação suspensa desde 2014, devido a problemas operacionais. A concessão dos serviços busca reverter esse cenário, ao promover a revitalização completa da estrutura de apoio à visitação.
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Encerrado os prazos de inscrições em 8 de janeiro, o contrato de concessão terá um prazo de 30 (trinta) anos e prevê um investimento obrigatório inicial de R$ 7,51 milhões, para as melhorias e modernização necessárias. O objetivo é implementar um modelo de operação que alinhe a conservação da biodiversidade ao desenvolvimento social da região, fomentando o ecoturismo de forma sustentável.
Importante marco no cenário do ecoturismo regional, a Concessão dos serviços para a reabertura do EcoParque Peixe-boi ocorre em um momento oportuno, sendo catalisado por outras iniciativas já em andamento.
Reativação do turismo na região
A iniciativa do ICMBio ocorre em sinergia com o movimento de reativação do turismo em Itamaracá e todo o litoral norte de Pernambuco. O Ministério do Turismo (MTur), por exemplo, também está conduzindo o processo de concessão da vizinha Fortaleza de Santa Cruz (Forte Orange), no âmbito do programa Revive Brasil, para revitalizar o patrimônio histórico e ampliar sua visitação. O Forte foi restaurado recentemente e integra a mesma área onde está situado o EcoParque.
Serviços e Benefícios Sociais
A concessionária vencedora será responsável por gerir os serviços de apoio, como bilheteria, estacionamento e gestão de atrativos turísticos, além de operar espaços de alimentação e comércio (souvenirs e café); contudo o ICMBio manterá a responsabilidade integral pelo manejo técnico e pelo cuidado dos animais, incluindo alimentação, saúde e limpeza dos oceanários.
O projeto é esperado para gerar um impacto positivo na economia local por meio da geração de empregos e do fortalecimento do ecoturismo, além de garantir mais recursos para a conservação da espécie.
A política de ingresso ao EcoParque Peixe-Boi garante ampla acessibilidade. Serão isentos do pagamento da entrada crianças com até 6 (seis) anos, estudantes e professores de instituições públicas, e pessoas cadastradas no CadÚnico. Descontos de 50% serão concedidos a estudantes (de 6 a 12 anos), idosos (acima de 60 anos) e pessoas com deficiência, além de um acompanhante quando necessário.
A sessão pública para recebimento das propostas está agendada para o dia 27 de janeiro de 2026, na Base Avançada do CMA.
Cronograma e Etapas da Licitação
A Concorrência Pública nº 02/2025 será conduzida em fases distintas e sucessivas, com o julgamento realizado pelo critério de Maior Valor de Outorga Fixa. As informações na íntegra podem ser acessadas no Edital, através deste link.
Para pedidos de esclarecimento ou informações adicionais sobre o processo licitatório, os interessados devem entrar em contato por meio do endereço eletrônico da Comissão Especial de Licitação: cel@icmbio.gov.br