PAN Cavernas do Brasil: entenda a importância das oficinas de trabalho

As oficinas promovidas pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (ICMBio/Cecav) para dar andamento ao Plano de Ação Nacional para Conservação do Patrimônio Espeleológico Brasileiro (PAN Cavernas do Brasil) têm sido realizadas presencialmente e resultado em diversos ganhos para a execução dos trabalhos. Os encontros promovem um maior envolvimento dos participantes, com debates mais aprofundados e um maior comprometimento de todos com o processo de elaboração, monitoria, avaliação e execução do PAN. 

Durante as reuniões presenciais, ocorrem debates e troca de ideias acerca de cada uma das 44 ações, gerando soluções e novas iniciativas para conservação do patrimônio espeleológico. Durante os debates, novos colaboradores voluntários também são sugeridos e agregados ao PAN, unindo e maximizando esforços, fortalecendo a rede de parcerias institucionais e aportando novos recursos financeiros para execução do projeto. Assim, o centro de pesquisa tem obtido um enorme ganho técnico com a realização das oficinas presenciais. 

Normas que orientam a realização de oficinas presenciais 

A Instrução Normativa ICMBio nº 21/2018 disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de planos de ação nacional para conservação de espécies ameaçadas de extinção ou do patrimônio espeleológico. O “Guia PAN Elabore - Monitore – Avalie” orienta que, com exceção da reunião inicial e das monitorias (que podem ser presenciais ou virtuais, nesse caso desde que não vinculadas a oficinas obrigatoriamente presenciais), todas as demais reuniões e oficinas deverão ser presenciais.  

O Decreto nº 9.759/2019, que colocava a realização das reuniões do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) preferencialmente por videoconferência, foi revogado pelo Decreto nº 11.371/2023. Assim, o parágrafo segundo do Artigo 4º da Portaria ICMBio nº 646/2022 não possui mais efeito legal, ficando a cargo da coordenação do PAN e do ICMBio/Cecav definir a melhor forma de realização da oficina de monitoria, seja presencial ou virtual, com posterior aprovação da Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação (CGCON), vinculada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO).  O Artigo 20º da IN 21/2018 determina que a Avaliação Intermediária deverá ser realizada na metade do ciclo de vigência do PAN, por meio de reunião presencial. Em relação à terceira monitoria, é recomendado pela Coordenação de Planejamento de Ações para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (COPAN) que essa seja realizada juntamente com a avaliação intermediária. Assim, a terceira monitoria e avaliação intermediária do   PAN Cavernas do Brasil, foi realizada entre os dias 21 e 23 de outubro, no município de Ipojuca (PE). 

O que é o PAN Cavernas do Brasil? 

Iniciado em 2018, o PAN Cavernas do Brasil é um instrumento estratégico para conservação do patrimônio espeleológico nacional, que inclui biodiversidade, geodiversidade e aspectos socioculturais das cavernas brasileiras. O plano contempla 168 espécies cavernícolas ameaçadas de extinção, distribuídas entre invertebrados terrestres e aquáticos, peixes e morcegos, conforme listas oficiais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Trata-se do Plano de Ação Nacional que contempla o maior número de espécies ameaçadas. 

A metodologia do PAN é referenciada no Plano Estratégico para Conservação das Espécie da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) e no planejamento estratégico, baseada no ciclo PDCA (Planejar, Executar, Checar e Agir), garantindo monitorias anuais e avaliações intermediárias presenciais, conforme a Instrução Normativa nº 21/2018. Assim, um PAN possui as etapas de elaboração (planejamento), execução, monitorias anuais e avaliações intermediária e final, sendo seu ciclo de cinco anos. Com o ciclo PDCA, a gestão de um PAN ocorre de forma adaptativa com correções de rumo e ajustes ao longo da sua execução. Tal metodologia vem sendo utilizada pelo ICMBio há mais de uma década e tem se mostrado um instrumento robusto e eficiente para conservação de espécies, sendo inclusive elogiado e adotado internacionalmente.  

Os locais para a realização das oficinas de monitoria e avaliação do PAN Cavernas do Brasil são definidos durante as reuniões anteriores, com base em critérios técnicos e logísticos, dentre eles: 

No último encontro, a escolha de Ipojuca/PE se deu por critérios de eficiência operacional e economicidade. O hotel selecionado apresentou menor valor dentre os hotéis cotados e melhor custo-benefício após negociações, contando com infraestrutura adequada para realização da oficina. Além disso, Pernambuco foi escolhido por abrigar as primeiras cavernas submarinas registradas no Brasil, um marco para a espeleologia nacional. 

As contratações dos serviços das oficinas seguem normas do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS), incluindo pesquisa de preços e assinatura de contratos formais. Complementarmente, vale informar que todos os coordenadores de Planos de Ação são obrigados a preencher uma planilha da Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação (CGCON/DIBIO/ICMBio), em que são informados o tipo de oficina, o local de realização e valores gastos. Em levantamento realizado nessa planilha, os gastos realizados com a Oficina da Terceira Monitoria e Avaliação Intermediária do PAN Cavernas do Brasil foram semelhantes ou até abaixo dos gastos realizados em oficinas semelhantes de outros PANs. 

Os encontros anuais são essenciais para garantir maior engajamento, qualidade nos debates e articulação entre os participantes, fatores que resultam em ganhos incalculáveis para a conservação. O gasto com uma oficina, dentro do orçamento inicialmente previsto, é irrisório frente aos ganhos obtidos para a conservação do patrimônio espeleológico. 

O PAN Cavernas do Brasil é uma ferramenta que agrega novos recursos financeiros e de pessoal, com iniciativas e ações de pesquisa, monitoramento, proteção, capacitação, restauração, normas e educação ambiental, fortalecendo a proteção e conservação das cavidades naturais subterrâneas e espécies associadas. 

Terceira Monitoria e Avaliação Intermediária - resultados alcançados até o momento 

Durante a terceira monitoria e avaliação intermediária, foi realizada a avaliação de todas as ações, foram discutidas as linhas temáticas das ações do PAN, verificada a implementação das metas intermediárias e apresentados avanços importantes, como: