Cavernas no licenciamento ambiental: ICMBio/Cecav convoca participação nacional para diagnóstico

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (ICMBio/Cecav) está convocando entidades dos estados, do Distrito Federal e da União para participar de um diagnóstico que, entre outros pontos, trará sugestões de aprimoramento para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com potencial de causar impactos negativos às cavidades naturais subterrâneas. A primeira etapa será realizada por meio de um questionário enviado a diferentes instituições. A iniciativa integra o Plano de Ação Nacional para Conservação do Patrimônio Espeleológico Brasileiro (PAN Cavernas do Brasil) e prevê a participação ativa de todas as entidades envolvidas.

A partir dos resultados desse trabalho, serão desenvolvidas novas ações que trarão benefícios diretos aos órgãos de meio ambiente responsáveis pelo licenciamento e controle ambiental. Entre elas estão: a elaboração de roteiros de orientação para o tratamento do patrimônio espeleológico, a oferta de cursos de capacitação em espeleologia e licenciamento destinados a técnicos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), além do aprimoramento de atos normativos, a fim de disciplinar a aplicação da norma federal nos processos de licenciamento e fiscalização ambiental.

Em junho, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) encaminhou aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) o e-mail 90/2025, solicitando a indicação de pontos focais que atuem no licenciamento ambiental e que possam colaborar com a ação PAN Cavernas do Brasil. Em caso de dúvidas sobre a iniciativa, os órgãos poderão entrar em contato com o articulador do trabalho e analista ambiental do ICMBio/Cecav, José Carlos Reino, pelo e-mail jose.reino@icmbio.gov.br

O papel estratégico do diagnóstico

Com mais de 29 mil cavernas registradas no Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE), atualmente o Brasil adota diversos procedimentos no âmbito do licenciamento. A multiplicidade de processos executados pelos órgãos ambientais, somados à ausência de uma análise comparativa, são obstáculos para que se tenha um panorama real sobre o tratamento dos atributos e singularidades das cavernas brasileiras, em caso de previsão de impactos causados por empreendimentos, conforme exigido pela legislação vigente.
De acordo com as informações previstas na Constituição, cada estado pode adotar procedimentos próprios e regras específicas acerca do licenciamento ambiental. Uma sistematização sobre as diferentes normativas pode ser fundamental para a compreensão do atual cenário. A ideia é que os resultados desse trabalho sejam empregados para subsidiar políticas públicas que visem o aprimoramento da proteção ao patrimônio espeleológico no país.

Segundo o analista ambiental do ICMBio/Cecav, José Carlos Reino, em relação ao processo de licenciamento ambiental, a maior lacuna existente se refere ao conhecimento e compreensão, em âmbito nacional, das regras e dos fluxos de
procedimentos que vão autorizar a localização, construção, instalação e a operação de empreendimentos com potencial impacto sobre os ambientes cavernícolas e seu entorno. “Não há, até então, uma compreensão da situação fática que envolva detalhes do panorama atual, da atuação de cada um dos estados e do Distrito Federal, no que diz respeito à essa especificidade do licenciamento ambiental, principalmente se existem lacunas em relação à proteção legal efetiva do patrimônio espeleológico nacional”, afirmou.

Para o analista ambiental, o levantamento realizado junto às diversas entidades poderá identificar os principais desafios do licenciamento em áreas que envolvem cavidades naturais subterrâneas. A partir desses resultados, será possível desenvolver soluções que aprimorem os processos administrativos e ofereçam ao setor produtivo melhores condições para tomar decisões e qualificar sua atuação.
Além do ICMBio/CECAV, esse trabalho envolve o apoio do Núcleo de Direito Ambiental da Universidade Federal de Lavras (UFLA/NEDAM) e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA).

Sobre o PAN Cavernas do Brasil

O PAN Cavernas do Brasil possui 43 ações, que são distribuídas em quatro objetivos específicos, visando cumprir o objetivo geral: prevenir, reduzir e mitigar os impactos e danos antrópicos sobre o patrimônio espeleológico brasileiro, espécies e ambientes associados, em cinco anos. Além disso, contempla 169 táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão.