Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Ambientes Coralíneos (PAN Corais)
- Anemona Condilactis Gigantea
Os Planos de Ação Nacionais (PANs) são ferramentas estratégicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), elaboradas de forma participativa e envolvendo diversos setores da sociedade. O objetivo é orientar e implementar ações que contribuam para a conservação de espécies ameaçadas de extinção no Brasil.
O que é um PAN?
Um PAN não se resume a um documento teórico. Trata-se de um roteiro prático, com definição de indicadores, metas, ações e responsáveis, voltado a combater e mitigar as ameaças que afetam a biodiversidade. Esses planos são construídos com a colaboração de pesquisadores, organizações não governamentais, comunidades tradicionais, setor privado e diferentes esferas de governo, garantindo uma abordagem ampla, integrada e coordenada.
No Brasil, os PANs são conduzidos pelo ICMBio, com destaque para a Coordenação de Identificação e Planejamento de Ações para Conservação (COPAN). Já a coordenação de cada plano pode ser definida por ambientes, biomas ou grupos taxonômicos, sendo conduzida pelos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação.
1º Ciclo do PAN Corais (2016-2021)
O Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Ambientes Coralíneos (PAN Corais) foi instituído pela Portaria ICMBio nº 19, de 9 de março de 2016, com o objetivo de melhorar o estado de conservação desses ambientes. Para isso, buscou-se reduzir impactos antrópicos, ampliar a proteção e o conhecimento científico, além de promover o uso sustentável e a justiça socioambiental.
O plano estabeleceu 52 espécies foco, entre peixes e invertebrados aquáticos, e definiu 146 ações distribuídas em 10 objetivos específicos, a serem implementadas em 18 áreas-foco ao longo do litoral brasileiro, do Maranhão a Santa Catarina. Entre os principais desafios, destacaram-se a falta de governança em algumas ações prioritárias e a necessidade de maior estruturação da comunicação com a sociedade, de forma a ampliar o engajamento social.
O primeiro ciclo do PAN Corais representou um marco para a conservação marinha no Brasil, ao reunir diversos atores sociais – pesquisadores, pescadores, organizações não governamentais e setor privado – em prol da proteção dos ambientes coralíneos.
Transição para o Segundo Ciclo do PAN Corais
Ao final do primeiro ciclo, foi realizada uma avaliação das ações e resultados, que evidenciou avanços importantes, mas também apontou desafios a serem superados. Essa análise serviu como base para a construção do novo plano.
A coordenação também passou por uma mudança significativa: a responsabilidade, que antes era do CEPSUL, foi transferida ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas (TAMAR/ICMBio). A nova estrutura passou a contar com a participação de outros centros de pesquisa do ICMBio como coordenadores regionais:
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CEPSUL – responsável pelas áreas-foco da região Sudeste e Sul;
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CEPENE – responsável pela região Nordeste;
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CEPNOR – responsável pela região Norte.
O segundo ciclo do PAN Corais trouxe uma abordagem territorial mais focada, dando continuidade às ações anteriores e incorporando novos desafios, como a intensificação dos impactos das mudanças climáticas, a pesca excessiva e o turismo desordenado. O plano atual ampliou a abrangência, passando a contemplar mais de 60 espécies foco, além de aprimorar a proteção dos ambientes coralíneos priorizados para este novo período.
A integração entre os centros de pesquisa e conservação segue sendo fundamental para o sucesso do PAN Corais, garantindo sinergia institucional e a troca de conhecimentos técnicos e científicos que fortalecem a implementação das ações e os resultados de conservação.