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CEPSUL Lidera Proposta para Incluir Tubarões Ameaçados na CITES e Reforça Compromisso com Conservação Marinha
Em mais um passo decisivo dentro das ações do 2° ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação de Tubarões e Raias Marinhos Ameaçados de Extinção (PAN Tubarões), o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (CEPSUL) está na linha de frente de uma proposta de grande relevância internacional para a proteção de tubarões ameaçados no Brasil e no mundo.
Proposta para incluir espécies na CITES
A iniciativa visa incluir os tubarões dos gêneros Mustelus (cação-cola-fina) e Galeorhinus galeus (cação-bico-de-cristal) no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). A proposta será apresentada na 20ª Conferência das Partes (COP20), que acontecerá em novembro deste ano em Samarcanda, Uzbequistão.
Importância ecológica e ameaças
Conhecidos popularmente como “cações”, esses tubarões são alvos frequentes da pesca comercial em várias regiões do mundo. Embora não recebam a mesma atenção midiática que espécies como o tubarão-branco ou o tubarão-martelo, eles exercem papel crucial no equilíbrio dos ecossistemas marinhos.
A sobrepesca, impulsionada em parte pelo comércio internacional e pela ausência de regulamentação adequada, vem causando declínios preocupantes nas populações dessas espécies em escala global.
Proposta construída com base científica e parcerias
A proposta faz parte das ações prioritárias identificadas no PAN Tubarões e foi construída com base em evidências científicas robustas, reunindo a colaboração de instituições como WCS Brasil e Argentina, Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobrânquios (SBEEL), Ministério do Meio Ambiente e IBAMA.
Entre os objetivos está regular o comércio transnacional dessas espécies, garantindo que a exploração comercial ocorra de forma sustentável e não coloque em risco a sobrevivência das populações.
Mecanismo de controle internacional
A inclusão no Anexo II da CITES permitirá um controle rigoroso do comércio, exigindo que países signatários monitorem e autorizem exportações e importações apenas quando comprovada a sustentabilidade das pescarias. Essa regulamentação é considerada essencial para reduzir a exploração excessiva e promover práticas pesqueiras mais responsáveis.
Cooperação internacional reforçada
A proposta conta com a liderança do Brasil como proponente, em parceria com União Europeia, Senegal, Equador e Panamá, reforçando o compromisso brasileiro com a proteção da biodiversidade marinha e sua atuação ativa em negociações ambientais globais.
A COP20 será um marco para a tomada de decisões que definirão o futuro da conservação da vida selvagem marinha.