OJN n. 39/2025 - PORTARIA ICMBIO Nº 3.901, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Demandas provenientes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, do Judiciário e da Polícia Federal, cujo objetivo é a instrução dos procedimentos administrativos, civis e criminais dos quais o ICMBio.
Atualizado em
17/10/2025 11h21
OJN n. 39 - Demandas provenientes do MPF, da Defensoria Pública, do Judiciário e da Polícia Federal.pdf