OJN n. 30 e 31 - PORTARIA Nº 6, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova as orientações jurídicas normativa sobre protocolo, conhecimento e provimento de requerimento/petições dirigidos ao ICMBio. Conhecimento de recursos administrativo e pedidos de revisão dirigidos ao ICMBio.
Atualizado em
28/07/2022 12h15
OJN - Nº 30 e 31 - sobre protocolo, conhecimento e provimento de requerimentopetição dirigidos ao ICMBio - conhecimento de recursos administrativo e pedidos de revisão dirigidos ao ICMBio (2).pdf