Como dados do governo podem viabilizar novos negócios

“Encorajar o setor privado a construir aplicações que o governo ainda não havia considerado ou não tem recursos para criar é o ponto principal de um governo como plataforma”, conforme Tim O'Reilly, o criador do termo 'Governo como Plataforma'. Como exemplo prático, é possível citar um dos maiores canais climáticos do mundo (https://weather.com/), que surgiu a partir de dados oferecidos pelo governo americano. A lógica é a seguinte: o governo fornece dados como infraestrutura e o mercado privado cria, a partir deles, serviços para a sociedade.

Seguindo o exemplo de outros países e com intuito de estimular diferentes atores sociais a desenvolverem iniciativas para a prestação de serviços e para o desenvolvimento social e econômico do país, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia conduziu, em julho de 2019, uma pesquisa que envolveu empresas brasileiras. O objetivo: entender como e quais dados do governo podem, além de fomentar o mercado, ampliar a oferta de serviços para população, dando continuidade e amplitude à política de dados abertos.

O formulário foi enviado para associações comerciais, as quais disseminaram a pesquisa entre as suas empresas associadas. Das 151 empresas que participaram, 75% são de pequeno porte ou micro. Quanto à atividade, a maior parte (69%) é do ramo de serviços.

Para ter acesso aos dados do governo, 41% das empresas responderam que pagariam para obter a informação de forma tempestiva.

Os Principais resultados

Detalhamento

São diversos os temas de interesse apontados na pesquisa. Entre eles, se destacam: informações sobre dados cadastrais e de faturamento de empresas; escolaridade da população; alunos matriculados em escolas rurais; adoção; dados cadastrais dos cidadãos; residências; consumo de energia; obras do governo; condutores, veículos e multas; compras governamentais; diplomas de ensino e certificados de escolaridade; meteorológicas e georreferenciadas.

"O governo deve deixar de ser o freio do empreendedor para tornar-se uma plataforma de aceleração e geração de novos negócios", afirma o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro, em relação aos resultados da pesquisa. Algumas das informações, no entanto, têm carater sigiloso e não poderão ser compartilhadas com o mercado privado.

Proteção

A equipe da Secretaria de Governo Digital já planeja a oferta de 'APIs'- aplicações tecnológicas que permitem a troca eletrônica de informações entre sistemas -, como forma de vir a viabilizar o acesso aos dados solicitados. Com esse intuito, está em contato com os órgãos gestores e detentores das informações para analisar a viabilidade legal e financeira da oferta de serviços de acesso aos dados para o mercado.

Isso só poderá vir a ocorrer desde que estejam resguardados os limites da legislação sobre sigilo das informações e garantida a proteção de dados pessoais, conforme, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Texto: Liz Rocha/Secretaria de Governo Digital