Regras de usabilidade do Conecta gov.br

Aplicáveis aos órgãos com planos de consumo acima de 500 mil consultas.

Cancelamento por inatividade

Órgãos que não utilizarem o plano por 12 meses consecutivos terão a adesão cancelada/suspensa automaticamente. Será necessário realizar nova solicitação de adesão, independentemente da volumetria anteriormente concedida. Regra válida para todas as APIs, custeadas ou não pela SGD.

Flexibilidade e Gestão de Risco

O conjunto de órgãos analisados (≥ 500 mil consultas) poderá ser ampliado quando identificado risco contratual ou outras condições que impactem a gestão do serviço.

Controle de Consumo

O monitoramento do consumo é responsabilidade do órgão.
O uso planejado contribui para a continuidade do serviço e evita ociosidade de recursos.

Ajuste de Volumetria

A volumetria é revisada com base no consumo registrado no período de 6 meses a 12 meses.

Avaliação em 6 meses

Até 20% de uso: redução de 50% da volumetria anual
21% a 35% de uso: redução de 30% da volumetria anual

Avaliação em 12 meses

Até 30% de uso: redução de 50% da volumetria anual
Até 50% de uso: redução de 30%, mantendo 70% da quantidade originalmente solicitada
51% a 69% de uso: redução de 15%, mantendo 85% da quantidade originalmente solicitada
A partir de 70% de uso: sem ajustes na volumetria anual